O coordenador de Monitoramento e Controle da Diretoria de Biodiversidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Carlos Fabiano, anunciou nesta quinta-feira (12/06), na Câmara dos Deputados, a aplicação de R$ 484,7 milhões em multas ambientais por extração ilegal de madeira no Mato Grosso do Sul, especialmente na região do Pantanal.

Fabiano participou de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre a concessão de licenciamento para siderúrgicas e o desmatamento causado no estado pelas carvoeiras que abastecem essas usinas.

Foram multadas em R$ 414,7 milhões 55 siderúrgicas de Minas Gerais, quatro no Mato Grosso do Sul e uma no Espírito Santo. Fornecedores de carvão ilegal no Mato Grosso do Sul, por sua vez, foram autuados pelo Ibama em R$ 70 milhões.

A ação do Ibama teve início no ano passado, com a operação Rastro Negro Pantanal. O órgão cruzou dados de monitoramento eletrônico do transporte de produtos florestais com informações do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais e descobriu que grande parte do carvão usado em siderúrgicas mineiras provinha de florestas nativas exploradas sem licença ambiental no MS.

Falta de controle

O fiscal do Ibama Ignácio Augusto de Mattos Santos, um dos coordenadores da operação, disse na audiência pública que, em todo o país, são produzidos por ano cerca de 10 milhões de metros cúbicos de carvão a partir de florestas nativas, sendo 4,4 milhões só no Mato Grosso do Sul.

Santos alertou para a atividade de organizações criminosas derrubando florestas ilegalmente. Com o esgotamento das matas nativas em outras regiões do estado, os madeireiros estariam avançando em direção ao Pantanal. Segundo ele, o bioma do Pantanal foi fortemente degradado nos últimos dois anos e "não tem condições de suportar" por muito tempo a atividade extrativa ilegal. O fiscal admitiu que falta controle na região.

Fernando Gabeira (PV-RJ), um dos deputados que sugeriram a reunião, afirmou que a preservação do Pantanal demanda o zoneamento econômico-ecológico de toda a região e projetos de desenvolvimento sustentável. "Ainda não existem os comitês de bacia, que são um instrumento fundamental para fixar a política da região para proteger os rios do Pantanal. Seria muito interessante constituirmos primeiro os comitês de bacias e, a partir deles, formularmos uma proposta para toda a região", sugeriu o parlamentar.

(Por Edvaldo Fernandes, Agência Câmara, 12/06/2008)