A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3535/08, do Poder Executivo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima. A proposta tem como objetivos reduzir, no território nacional, as emissões de gases que agravam o efeito estufa e implementar medidas para adaptar as comunidades locais, municípios e estados à mudança do clima.

De acordo com a proposta, a nova política deverá estar de acordo com o desenvolvimento sustentável e "buscar, sempre que possível, o crescimento econômico, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais".

Instrumentos

O projeto estabelece como instrumentos da política um plano nacional e um fundo nacional para o setor. Também serão usadas as resoluções da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima; medidas fiscais e tributárias; linhas de crédito e financiamento específicas de agentes financeiros públicos e privados; e fundos setoriais, entre outros mecanismos.

O plano nacional, segundo o projeto, deverá promover o desenvolvimento e a realização de campanhas, programas e ações de educação ambiental, em linguagem acessível e compatível com os diferentes públicos. O objetivo é conscientizar a população sobre as causas e os impactos da mudança do clima e as alternativas, individuais e coletivas, para diminuir o problema.

Participação social

De acordo com o projeto, a elaboração do plano nacional deverá contemplar a realização de consultas públicas para manifestação dos movimentos sociais, das instituições científicas e de todos os demais agentes interessados. A finalidade é promover a transparência do processo e a participação social na elaboração do texto.

O Executivo lembra que os custos associados à falta de ação sobre as mudanças do clima são altos. De acordo com o Relatório Stern, "os custos e riscos podem equivaler à perda de pelo menos 5% do Produto Interno Bruto (PIB) global por ano (podendo chegar a 20% ou mais)". Já o custo da adaptação a mudanças pode girar em torno de dezenas de bilhões de dólares por ano nos países em desenvolvimento. O Relatório Stern é um estudo encomendado pelo governo britânico sobre os efeitos econômicos das alterações climáticas nos próximos 50 anos.

Segundo um relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), as perdas econômicas globais provenientes de catástrofes aumentaram de 3,9 bilhões de dólares por ano na década de 50 para 40 bilhões de dólares por ano na década de 1990. O governo ressalta que aproximadamente 1/4 das perdas ocorreu em países em desenvolvimento.

Tramitação

O projeto ainda aguarda o encaminhamento às comissões permanentes da Câmara para análise.

(Por Cristiane Bernardes, Agência Câmara, 12/06/2008)