OS deputados do Rio Grande do Sul Frederico Antunes, Rossano Gonçalves e Berfran Rosado assinaram, nesta quinta-feira, a carta-manifesto em favor do projeto do deputado federal Sérgio Zambiasi que reduz áreas de fronteira em municípios brasileiros. Leia a íntegra da carta:

"Tendo em vista as últimas manifestações veiculadas na imprensa nacional sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 49/2006, de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que propõe a redução da Faixa de Fronteira, é necessário se afirmar o que segue:

- Que a prioridade como agentes políticos - senadores, deputados federais e estaduais, vereadores, presidentes dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), representantes e lideranças de diversos segmentos das regiões de fronteira do Rio Grande do Sul - reafirmamos que a luta de todos estes agentes se baseia na harmonização do desenvolvimento desta região historicamente empobrecida e sub-aproveitada em relação às demais regiões do Estado e do País;

- Não compreendemos porque se mantém a regulamentação, através de lei, da chamada Faixa de Fronteira, através de uma legislação que remonta a década de 70 (período de exceção política) e que está em completo em desacordo com a evolução das relações internacionais que avançaram substancialmente ao longo dos últimos anos. A atual legislação prejudica e discrimina os cidadãos e cidadãs que residem nesta região e que necessitam de oportunidades de trabalho;

- Não compreendemos porque esta situação se mantém enquanto não existe um marco regulatório que prevê a possibilidade de aquisição de áreas de terras no Brasil (Faixa de Fronteira) por parte de empresas estrangeiras;

- Reiteramos que a defesa do desenvolvimento de nossas regiões será intensa e perene. Portanto, impõe-se a busca de uma solução imediata, eficaz e eficiente para resolver o impasse que envolve o iminente anúncio de uma série de investimentos no setor de silvicultura por parte de empresas estrangeiras;

- É fundamental citar que estudo desenvolvido em 2003 por técnicos e especialistas do Ministério da Integração Nacional reconheceu a existência de oportunidades de desenvolvimento da mesoregião Sul do Rio Grande do Sul. Entre alguns segmentos novos e promissores destaca-se a silvicultura.

Conclusões 

Diante destas colocações concluímos e sugerimos o que segue:

- A empresa estrangeira que adquiriu áreas de terra na região de Faixa de Fronteira deve encontrar uma saída jurídica para resolver o impasse;

- Os governos Federal e Estadual tem obrigação de buscar alternativas para a situação jurídica criada, sob pena de agravamento da atual situação de penúria econômica dos municípios abrangidos pela Faixa de Fronteira .

Por fim, reiteramos nosso compromisso e responsabilidade com o desenvolvimento de nossa região. Por isso, exigimos respostas dos governantes das esferas estadual e federal.

Brasília, 12 de junho de 2008."

Senador Sérgio Zambiasi

Deputado Federal Luiz Carlos Heize

Deputado Estadual Frederico Antunes

Deputado Estadual Rossano Gonçalves

Deputado Estadual Berfran Rosado

Prefeito de Rosário do Sul, Ney Padilha

Prefeito de Aceguá, Júlio César Pintos

Prefeito de Jaguarão, Henrique Knorr;

Prefeito de Manoel Viana, Jorge Medeiros

Vice-prefeito de Unistalda, Moisés Gonçalves

Presidente do Conselho de Desenvolvimento Regional (Corede) Vale do Jaguari, Antônio Diniz Cogo

Coordenadora do Comitê de Desenvolvimento, Dalva Medeiros
 
(Por Cristiano Guerra, Agência de Notícias AL-RS, 12/06/2008)