A falta de quorum em votação de requerimento que pedia a dispensa do envio às Comissões Permanentes de emendas apresentadas ao projeto que estabelece a retirada gradativa de carroças das ruas da cidade determinou o encerramento da sessão ordinária da Câmara Municipal às 17h20min desta quinta-feira (12/06). Com isto, ficou prejudicada a votação do projeto do vereador Sebastião Melo (PMDB).

Essa votação foi realizada logo após o plenário ter negado pedido de adiamento de votação deste projeto por cinco sessões. Requerimento com esse propósito foi encaminhado à Mesa Diretora durante a sessão e recebeu 16 votos favoráveis e 16 contrários.

O desempate e rejeição do adiamento de votação veio com o voto do presidente da sessão, vereador Claudio Sebenelo (PSDB). Melo, presidente da Câmara Municipal, por se tratar de projeto de sua autoria, estava impedido de dirigir os trabalhos.

Trâmites

Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal, devido à falta de quorum no momento de votação na sessão desta quinta-feira (12/06), o requerimento de dispensa de envio às comissões deverá ser priorizado em votações no período de Ordem do Dia da sessão da próxima segunda-feira (16/06). O projeto, porém, para que volte à Ordem do Dia, deverá ser novamente priorizado pela Mesa Diretora e Lideranças da Câmara Municipal.

Emendas

De autoria do vereador Sebastião Melo (PMDB), a proposta original recebeu três substitutivos durante sua tramitação na Câmara Municipal. Na sessão ordinária desta quinta-feira mais emendas foram apresentadas ao texto do Substitutivo 3, uma das quais sugere a retirada das carroças num prazo de seis anos. No texto original esse prazo é de oito anos.

As discussões em torno do projeto foram acompanhadas no Plenário Otávio Rocha por representantes de entidades que trabalham na defesa de animais, e por dezenas de carroceiros e suas famílias. Ao se manifestar, durante discussões sobre o adiamento ou não da votação do projeto, Melo lamentou o requerimento. "Respeito os que divergem, mas essa matéria está madura para ser enfrentada", afirmou.

(Ascom CMPA, 12/06/2008)