O ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, afirmou nesta quarta-feira (11/06) que o governo está revendo a legislação do país para verificar se existe excesso de tolerância à entrada de estrangeiros na Amazônia. Segundo ele, há uma preocupação do Executivo com a internacionalização da Amazônia - que poderia acontecer, por exemplo, por meio da compra de terras.

A imprensa veiculou a denúncia de que organizações não-governamentais (ONGs) estariam incentivando empresários estrangeiros a comprarem grandes quantidades de terras na Amazônia, sob o pretexto de ajudar na preservação ambiental.

De acordo com o ministro, o objetivo é verificar até que ponto as leis atuais são permissivas em relação aos interesses estrangeiros. Ele deu essas informações em resposta a uma pergunta do deputado Luciano Castro (PR-RR) na audiência pública das comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Mangabeira Unger falou também sobre o desenvolvimento da região.

Insegurança jurídica

Ele citou pontos do Plano Amazônia Sustentável (PAS), inclusive o que classificou como o principal: a regularização fundiária. "A Amazônia brasileira é um caldeirão de insegurança jurídica. Não conseguiremos resolver nenhum problema se não avançarmos rapidamente na regularização da propriedade da terra. Enquanto a Amazônia permanecer em situação de insegurança jurídica, tudo o que construirmos será feito sobre areias movediças", alertou.

O ministro disse que o PAS também contempla medidas contra o desmatamento e de organização da agricultura e da pecuária. Na avaliação dele, é preciso substituir, nas áreas de transição entre a floresta e o cerrado, a pecuária extensiva - que considera ineficiente - pela intensiva. Ele ressaltou que é possível triplicar a produção agrícola do País sem derrubar mais árvores.

O ministro afirmou também que a implementação do PAS precisará conciliar os interesses de preservação, desenvolvimento e defesa da Amazônia.

Teoria e prática

Mangabeira Unger disse ter pedido aos governadores da região que selecionem pequenas áreas para servirem como campos de teste das iniciativas do PAS. Segundo ele, é preciso ir da teoria à prática rapidamente, para verificar as eventuais contradições entre a necessidade de preservação da floresta e o desenvolvimento econômico. Uma das prioridades do PAS é o zoneamento econômico-ecológico (ZEE).

Porém, o deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) argumentou que é preciso haver principalmente vontade política. "Diagnósticos nós temos aos montes. O que falta é uma questão prática: ou o governo investe financeiramente para conseguirmos trabalhar a pesquisa científica dentro da floresta amazônica e evitar as queimadas e as derrubadas; ou, então, esses problemas vão continuar."

De acordo com o deputado, será possível encontrar soluções de consenso entre ambientalistas e ruralistas, desde que o governo se proponha a investir em um projeto sério. Mangabeira Unger convidou os deputados a participarem dos grupos do governo que debatem o PAS. A deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) informou que vai apresentar essa proposta aos integrantes da Comissão da Amazônia.

Cartel

O ministro também defendeu o fim do cartel dos fertilizantes e pediu uma maior racionalização dos preços dos produtos agrícolas, para fortalecer os produtores em relação aos compradores. Além disso, ele afirmou que é preciso investir no transporte e fortalecer as indústrias que tenham relação com a floresta, como as que atuam na transformação de produtos primários.

Em relação à capacitação de recursos humanos, também contemplada no PAS, o ministro disse que o governo está interessado em um novo modelo de ensino médio voltado para a Amazônia.

(Por Sílvia Mugnatto, Agência Câmara, 11/06/2008)