Os mais de R$ 20 milhões disponibilizados pelo governo federal, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - Saneamento, não contemplará todas as residências localizadas no bairro Cidade Nova, como esperavam os vereadores e a comunidade. A informação foi dada na noite da última segunda-feira (10/06), durante audiência pública realizada na Câmara Municipal, que contou com o alto escalão da Corsan, inclusive com a presença do presidente Mário Freitas.

Para o integrante da Comissão de Saneamento do Legislativo vereador Jair Rizzo, o projeto inicial encaminhado pela Câmara à Corsan englobava todas as residências compreendidas entre as ruas Cristóvão Colombo e Saturnino de Britto. O documento foi repassado em 1998 e contava com 10 mil assinaturas da população, além de 300 fotos mostrando o derrame de esgoto no estuário. "Solicitamos à companhia a cópia do projeto apresentado ao governo federal, pois a informação nos causou surpresa e até certa decepção. Com o projeto do PAC, a poluição decorrente do esgoto sanitário continuará no Município, pois o projeto de extensão não beneficiará diversas residências que têm seu esgoto despejado, principalmente no canal do Norte", ressalta Rizzo.

No bairro Cidade Nova, o projeto da Corsan aprovado pelo PAC prevê apenas a extensão da rede de esgoto no quadrilátero compreendido entre a rua Visconde do Rio Grande até a Teixeira Jr; passando pela avenida Portugal até a Buarque de Macedo, e o outro quadrilátero engloba a rua Teixeira Jr até a Domingos de Almeida, entre a Dom Bosco e a Buarque de Macedo, entrando no bairro Municipal, passando pela Domingos de Almeida até a Minas Gerais, entre a Tiradentes e a Presidente Vargas. O outro lote, já licitado, beneficiará as casas dos bairros Navegantes, Salgado Filho, Santa Tereza, Getúlio Vargas e vila Militar.

As obras devem começar em breve, logo após a Corsan encaminhar os materiais já licitados que atualmente se encontram na central, em Porto Alegre. Dos nove lotes previstos pelo projeto, cinco são obras civis, enquanto os demais são destinados à aquisição de equipamentos e materiais. Quanto aos lotes da obra, dois já têm contrato assinado: o que contemplará os bairros Getúlio Vargas, Santa Tereza e Navegantes, de responsabilidade da empresa Marco Construções, e parte da Cidade Nova, que caberá à Construtora Pelotense.

Segundo o chefe do departamento de Obras Sul, Eduardo Guimarães, a Cidade Nova não será totalmente contemplada pelo projeto, pois os quadrantes são formados por diferentes bacias, o que não engloba exclusivamente este bairro. "Pelo lado da rua Buarque de Macedo, a obra deverá avançar um pouco além, pegando parte do bairro Municipal. Mas, perto da praça Saraiva, o esgoto - feito por bacias - tem caimentos diferentes, dificultando o trabalho, que precisou ser dividido em vários lotes para ser licitado. Isso garante que a obra não seja interrompida por falta de verba. A partir de agora, o que precisa ser feito é a captação de mais recursos", alega.

Além do bairro Cidade Nova, o representante da comissão parlamentar solicitou à Corsan um estudo sobre a captação de esgoto dos bairro Cohab 2 e Cohab 4, evitando que mais poluição seja largada nas águas que margeiam Rio Grande. "Queremos uma solução eficaz e definitiva que viabilize uma ligação no emissário da rede de esgoto", declara o vereador.

Rizzo sugeriu ainda a criação de um Conselho Municipal de Usuários que tenha poder decisivo na implantação dos projetos, além de um Fundo Municipal para que recursos possam ser captados e implantados em obras na cidade. "Com a criação deste fundo, podemos captar também recursos federal e estadual", completa Jair Rizzo.

Tarifas
Outro ponto questionado durante a audiência pública foi sobre as tarifas social e residencial. O diretor comercial da Corsan, Paulo Medeiros, lembra que uma liminar do Ministério Público, ajuizada através de ação civil pública encaminhada pelo vereador Jair Rizzo, proíbe a companhia de cobrar no Município a tarifa residencial àquelas famílias que anteriormente pagavam valores mais baixos pela tarifa social. "A Corsan ficou de marcar um novo encontro na cidade para debater exclusivamente sobre as tarifas. Desde 2003, uma ação tramita no Ministério Público. Esta pede uma composição tarifária mais justa e o fim da tarifa básica", diz Rizzo.

Segundo ele, a tarifa básica vem sendo cobrada com o propósito de manutenção e serviços na rede. No entanto, a cada serviço solicitado pelos usuários, estes acabam pagando um valor diferenciado, não-contemplado por esta tarifa. "Para desligar, ligar ou até mesmo realizar uma aferição nos hidrômetros, a companhia cobra mais uma taxa", argumenta o autor da ação.

Atualmente, a tarifa social custa R$ 16 e a residencial R$ 46. A tarifa social deveria beneficiar famílias de baixa renda, no entanto, apenas pessoas atendidas por programas governamentais, como o Bolsa Família, e que possuem filhos são beneficiados com a redução da taxa de água. "O próprio presidente da Corsan alegou que famílias beneficiadas com a tarifa social e que, porventura, atualmente pagam o valor normal estão sendo prejudicados, pois, devido a liminar judicial, a companhia não prevê esta reclassificação em Rio Grande enquanto a Justiça não der sua posição definitiva", fala. De acordo com o parlamentar, cerca de 30 mil pessoas se enquadram nesse perfil social.

(Por Mônica Caldeira, Jornal Agora, 12/06/2008)