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terras indígenas direitos indígenas
2008-06-12
Cerca de 40 Tupinikim entraram, na manhã de ontem (11/06), na sala da presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai) para falar com o presidente do órgão, Márcio Meira. Há alguns dias os indígenas tentam marcar uma audiência com Meira. Os Tupinikim querem que a Fundação cumpra sua parte no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em dezembro de 2007, em relação à terra dos Tupinikim e dos Guarani no Espírito Santo
 
O TAC foi assinado alguns meses depois que o Ministro da Justiça, Tarso Genro, publicou a portaria que declarou como indígena a terra ocupada pelos Tupinikim e pelos Guarani no norte do Espírito Santo. Até  agosto de  2007, os indígenas e a Aracruz Celulose disputavam uma área de cerca de 11 mil hectares, que estava tomada por plantações de eucalipto da empresa. Apesar desta área ter sido identificada como indígena desde a década de 1990, ela estava de posse da empresa, enquanto os indígenas viviam numa terra de 7 mil hectares, vizinha à plantação. No dia 28 de agosto, Genro publicou a portaria declarando os 18.027 hectares como indígenas.
 
Em dezembro de 2007, os indígenas, a empresa e a Funai fizeram o acordo, mediado, pelo Ministério Público Federal. Este TAC não está sendo cumprido. Os indígenas reivindicam que a Funai realize um estudo etno-ambiental na terra, para que seja possível a recuperação ambiental da área, que está completamente degradada após anos de monocultura de eucalipto. Eles também querem que a Funai garanta o repasse de recursos para projetos emergenciais para os povos.
 
(CIMI, Adital, 11/06/2008)

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