(29214)
(13458)
(12648)
(10503)
(9080)
(5981)
(5047)
(4348)
(4172)
(3326)
(3249)
(2790)
(2388)
(2365)
desmatamento da amazônia
2008-06-12

O Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2008, da senadora Kátia Abreu (DEM/TO), propõe, em dois artigos, o fim de medidas de combate ao desmatamento na Amazônia divulgadas no final do ano passado, com o Decreto Federal nº 6.321, assinado pelo Presidente Lula em dezembro. A preocupação quanto à aprovação do projeto foi manifestada durante a Comissão Geral promovida no dia Mundial do Meio Ambiente (5/6),no plenário da Câmara.

O projeto - que não tem possibilidade de veto pelo Presidente, por ser iniciativa exclusiva do Congresso - quer acabar com o bloqueio de crédito rural aos produtores que desmataram ilegalmente e com o embargo às propriedades e à produção em áreas devastadas. Além disso, tenta cancelar a obrigatoriedade de georreferenciamento e a pena para quem não recadastrar os imóveis, que seria a inibição do cadastro no Sistema Nacional de Cadastro Rural.

Para o consultor do ISA, Nilo D'Ávila, os impactos do projeto de decreto legislativo – que anula importantes mecanismos de controle - significam perda para o país, principalmente com o fim do recadastramento: “Novamente, o governo vai ficar sem uma ferramenta que obrigue os proprietários de terra a se cadastrar, o que, acaba favorecendo os ilegais, que ficam sem punição. Além disso, há a possibilidade do dinheiro público acabar financiando a destruição da Amazônia”.

O estudo “Quem é Dono da Amazônia: Uma análise do recadastramento de imóveis rurais”, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), registra que no final de 2006 ainda estavam em trâmite ou sem informação processos referentes a 56 milhões de hectares e havia 20,6 milhões de hectares de casos arquivados sem a verificação da documentação estadual apresentada pelos detentores de grandes imóveis, assim como 40 milhões de hectares de posses permaneciam irregulares na Amazônia.

Outros assuntos discutidos na Comissão Geral
Na Comissão Geral da semana passada, para discutir meio ambiente e Amazônia, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse que Lula garantiu não haver possibilidade de redução da área de Reserva Legal da Amazônia de 80% para 50%, como visa o Projeto de Lei nº 6.424/05, do senador Flexa Ribeiro(PSDB/PA).

Durante a ssesão extraordinária, Minc anunciou, também, que no próximo dia 18 de junho a Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove) assina acordo para ampliar a moratória da soja, compromisso de indústrias e exportadores em não comercializar soja oriunda de áreas desflorestadas dentro do Bioma Amazônia, previsto para terminar em julho de 2008.

Na mesma solenidade, Antonio Manzi, pesquisador do INPA, falou sobre a iniciativa brasileira do LBA - Experimento de Grande Escala da Biosfera-Atmosfera na Amazônia -, o maior programa de pesquisas ambientais em regiões tropicais já realizado no mundo: “Nos últimos 10 anos, esse programa gerou uma quantidade muito grande de conhecimento sobre o funcionamento integrado dos ecossistemas amazônicos — mas funcionamento integrado do ponto de vista físico, químico e biológico, e de como esses ecossistemas interagem com o sistema climático. Os resultados do LBA são hoje a referência que a gente tem para discutir a questão da Amazônia no contexto das mudanças climáticas globais”.

O ministro Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) abordou a necessidade de implementação do Código Florestal. “Temos uma medida provisória que trata de reserva e de áreas de preservação permanente, temas diários no cotidiano do Judiciário brasileiro, e seria importante que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovassem o mais rápido possível esse texto, para que nós juízes tenhamos segurança jurídica ao decidir sobre temas afeitos ao desmatamento e à manutenção da flora em nosso País".

O mexicano Lorenzo Carrasco, autor do livro "Máfia Verde", também se manifestou na tribuna da Câmara e insinuou que o governo federal estaria sucumbindo à pressão de ambientalistas internacionais: “O País perdeu presença institucional ao entregar funções de Estado a uma rede internacional de ONGs, que vêm financiadas por governos estrangeiros. Quer dizer que se impõe uma agenda ambiental ao País”, afirmou, sem mencionar a que organizações se referia.

Em resposta, Sérgio Leitão, do Greenpeace, pediu respeito à legítima soberania do povo brasileiro: “Parece-me profundamente ofensivo da tribuna deste Parlamento, que sempre se exerceu em nome do povo brasileiro (...), dizer-se que esta Casa vota alguma coisa por pressão de quem quer que seja. Ela sempre votou por decisão do povo brasileiro, porque os parlamentares que aqui estão são investidos da soberania popular do nosso voto democrático, livre e espontâneo”.

Leitão lembrou ainda que é preciso evidenciar em nome de que interesses nos manifestamos: “É preciso ficar claro que a Bandeira Nacional não é mortalha de povos indígenas, dos interesses de seringueiros, de povos tradicionais e não será urna mortuária das cinzas das nossas florestas para justificar os interesses mais espúrios que muitas vezes se agitam de forma frenética para significar e representar interesses ilegítimos que ocorrem na região amazônica”.

(ISA, 10/06/2008)

 

 


desmatamento da amazônia (2116) emissões de gases-estufa (1872) emissões de co2 (1815) impactos mudança climática (1528) chuvas e inundações (1498) biocombustíveis (1416) direitos indígenas (1373) amazônia (1365) terras indígenas (1245) código florestal (1033) transgênicos (911) petrobras (908) desmatamento (906) cop/unfccc (891) etanol (891) hidrelétrica de belo monte (884) sustentabilidade (863) plano climático (836) mst (801) indústria do cigarro (752) extinção de espécies (740) hidrelétricas do rio madeira (727) celulose e papel (725) seca e estiagem (724) vazamento de petróleo (684) raposa serra do sol (683) gestão dos recursos hídricos (678) aracruz/vcp/fibria (678) silvicultura (675) impactos de hidrelétricas (673) gestão de resíduos (673) contaminação com agrotóxicos (627) educação e sustentabilidade (594) abastecimento de água (593) geração de energia (567) cvrd (563) tratamento de esgoto (561) passivos da mineração (555) política ambiental brasil (552) assentamentos reforma agrária (552) trabalho escravo (549) mata atlântica (537) biodiesel (527) conservação da biodiversidade (525) dengue (513) reservas brasileiras de petróleo (512) regularização fundiária (511) rio dos sinos (487) PAC (487) política ambiental dos eua (475) influenza gripe (472) incêndios florestais (471) plano diretor de porto alegre (466) conflito fundiário (452) cana-de-açúcar (451) agricultura familiar (447) transposição do são francisco (445) mercado de carbono (441) amianto (440) projeto orla do guaíba (436) sustentabilidade e capitalismo (429) eucalipto no pampa (427) emissões veiculares (422) zoneamento silvicultura (419) crueldade com animais (415) protocolo de kyoto (412) saúde pública (410) fontes alternativas (406) terremotos (406) agrotóxicos (398) demarcação de terras (394) segurança alimentar (388) exploração de petróleo (388) pesca industrial (388) danos ambientais (381) adaptação à mudança climática (379) passivos dos biocombustíveis (378) sacolas e embalagens plásticas (368) passivos de hidrelétricas (359) eucalipto (359)
- AmbienteJá desde 2001 -