Procuradoria de agência derruba pretensão de SP; governo do Estado espera consulta a ministério

A Procuradoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) derrubou as pretensões do governo de São Paulo de ter reconhecido o direito de renovação das concessões das usinas Ilha Solteira e Jupiá com base na resolução 425 editada em 2000 pela própria agência. No parecer, a procuradoria afirma que a resolução foi revogada a partir da publicação da lei 10.848, de 2004, que definiu um novo marco regulatório para o setor elétrico.

O governo de São Paulo informou ontem que vai esperar a resposta do MME (Ministério de Minas e Energia) para decidir o que fazer.

O governador José Serra quer a renovação das concessões das duas usinas por mais 30 anos para retomar o processo de privatização da Cesp (Companhia Energética de São Paulo). Em março, a venda do controle da companhia fracassou devido ao prazo curto de concessão das duas usinas, responsáveis por 67% da geração da companhia. Pela atual legislação, as duas usinas deverão ser devolvidas ao governo federal em 2015.

Supremo
O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, informou que poderá recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) na tentativa de ter reconhecido o direito de São Paulo de usufruir dos benefícios da resolução 425.

Na época, os empreendimentos que haviam sido incluídos em programas de desestatização tinham garantidas as renovações das concessões.

Além de tentar a via judicial, o governo de São Paulo avalia também optar por uma outra alternativa: a venda das ações que excedem o limite que dá o controle da companhia ao governo paulista.

A venda da Cesp pode injetar no caixa do governo de São Paulo pelo menos R$ 6 bilhões. A alternativa de vender apenas as ações que excedam ao controle daria ao Tesouro Paulista pelo menos metade desse valor, avalia uma fonte que acompanha o assunto. Além de vender as ações da Cesp (todas ou parte delas), o governador José Serra negocia a Nossa Caixa com o Banco do Brasil e iniciou o processo para a licitação de cinco lotes de rodovias.

A modelagem do leilão das estradas indicou que o Estado receberá pelo menos R$ 3,4 bilhão pelas outorgas fixas, além de uma receita variável de 3% das receitas de pedágio e do faturamento extra recebido pelas concessionárias.

(Por Agnaldo Brito, Folha de São Paulo, 12/06/2008)