Alguns prefeitos de cidades fronteiriças brasileiras, entre eles o de Aceguá, Júlio César Vinholes Pinto (PMDB), estão em Brasília para acompanhar o senador Sérgio Zambiasi (PTB) em audiências com o Governo Federal. A idéia é buscar apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 49, de autoria de Zambiasi, que dá nova redação ao inciso 2º do artigo 20 da Constituição e dispõe sobre a redução da faixa de fronteira dos atuais 150 para 50 quilômetros.

De acordo com a assessoria do gabinete de Zambiasi, deputados e outros senadores também apóiam a iniciativa e, da mesma forma, pretendem participar das audiências. Porém, não está nada agendado ainda. São feitas tentativas no sentido de marcar encontro com os ministros da Defesa, Nelson Jobim, e da Casa Civil, Dilma Rousseff.

“Após intensos debates no âmbito do Executivo e do Legislativo Federal, concluímos que é necessário avançar o processo de construção da matéria. Tanto em termos de forma - atualmente PEC - quanto de conteúdo da mesma. Nesse sentido, está em fase de conclusão o que chamamos de um novo marco regulatório para as faixas de fronteira”, argumentou Zambiasi.

Segundo senador, a pretensão é buscar um formato mais amadurecido sob o ponto de vista político e legal. “Sem esquecer os aspectos imprescindíveis relativos à segurança nacional, iremos contemplar os legítimos interesses em termos de desenvolvimento econômico e social das comunidades fronteiriças, hoje punidas pela estagnação a que estão submetidas por força de uma legislação superada”, afirmou.

Adequação para atrair empresas
O prefeito de Chuí, Hamilton Lima (DEM), que desde a presidência da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) defende a mudança, destaca que é preciso insistir na adequação da Lei 6.634/79, porque inibe investimentos na faixa dos 150 quilômetros de fronteira.

“Se uma empresa estrangeira quer investir nessa área, acaba desistindo, pois só pode ter 49% de participação no empreendimento; o restante tem que ficar com um brasileiro. Nenhuma empresa quer isso. Queremos reduzir essa faixa”, disse, ao lembrar que enquanto deputado federal, Matteo Chiarelli (DEM) apresentou no ano passado projeto de lei sobre a matéria.

Na época, Chiarelli destacou que a intenção era facilitar o aporte de recursos para a Zona Sul, que enfrenta restrição para investimentos. A proposta do deputado também era de reduzir a faixa para 50 quilômetros, do Chuí a Pontaporã, no Mato Grosso do Sul.

Legislação em descompasso com a realidade
Na justificativa da PEC, Zambiasi destaca que a legislação infraconstitucional que cuida do tema, não obstante anterior a Constituição em vigor, é a Lei 6.643/1979, que se encontra nitidamente em descompasso com a realidade internacional. De resto, a própria Constituição de 1988 foi concebida ainda sob os influxos da Guerra Fria, em contexto totalmente alheio à realidade presente.

“Vivemos o tempo da integração regional e da construção de blocos econômicos. O tecido mais sensível para que se apliquem tais dinâmicas é, em verdade, a faixa de fronteira, que hoje se vê engessada e relegada economicamente à hipossuficiência, diante da legislação que ora pretendemos atualizar”, enfatizou.

Em seu entendimento, hoje, os mecanismos de segurança, controle e informação instantânea dos quais dispõe o Estado transformam a legislação brasileira de faixa de fronteira em obsoleta e comprometedora do desenvolvimento regional. As regiões fronteiriças são sacrificadas pela geografia e pela história. “Não há mais razão para que o sejam também pelo Direito e pela política”, disse.

(Por Tânia Cabistany, Diário Popular, 11/06/2008)