Cassado no dia 3 de julho de 2007 sob a acusação de quebra de decoro parlamentar, Juarez Silveira reassumiu seu mandato de vereador por Florianópolis às 17h50 de ontem. Por dois votos a um, em uma sessão que durou 27 minutos, a Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ) julgou ilegal todo o processo de cassação promovido pelo Conselho de Ética da Câmara de Vereadores, sem entrar na análise das acusações contra o parlamentar.

"Não estamos aqui abonando a conduta de quem quer que seja", afirmou o desembargador Cid Goulart, que, junto com o colega César Abreu, opinou pela procedência do pedido dos advogados Nilton João de Macedo Machado e Guilherme Scharf Neto.

"O processo é, e era, manifestamente nulo", afirmou Scharf Neto. Entre os pontos contestados pela defesa, estão a participação da mesa diretora na votação da cassação, a ausência de lei específica para regulamentar o processo de perda de mandato, a falta da ampla defesa e o início do processo com base em um ofício encaminhado pelo juiz federal Zenildo Bodnar.

Único voto divergente, o relator Orli Rodrigues afirmou que não viu qualquer ato que pudesse gerar a nulidade da cassação, que, para o desembargador, seguiu "todos o preceitos do direito de defesa". "A tese da defesa é sedutora, mas não me atrai", resumiu Rodrigues ao apresentar seu voto, ratificando posição assumida em sessão anterior.

Abreu, que inicialmente havia votado contra o retorno de Juarez, mudou de opinião. Resultado: o vereador acusado pela Polícia Federal (PF) de ser o chefe de uma suposta quadrilha de servidores públicos volta à Câmara respaldado pelo TJ, a mais alta corte do Judiciário catarinense.

Cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. A procuradoria da Câmara já avisou que vai iniciar um novo processo de cassação.

Juarez não acompanhou o julgamento e foi informado do resultado por telefone. Por volta das 17 horas, o vereador e os advogados chegaram à Câmara acompanhados de dois oficiais de justiça. O presidente Ptolomeu Bittencourt Júnior (DEM) recebeu a ordem de empossar Juarez imediatamente. Hoje, Juarez vai retomar ao seu assento no plenário da Câmara e promete um longo discurso para marcar o seu retorno.

Saiba mais

-PERDA DO MANDATO
Juarez perdeu o mandato sob acusação de envolvimento na Operação Moeda Verde, da PF, que investigou supostas irregularidades na concessão de licenças ambientais na Capital.

-Procuradoria da  vai entrar com novo processo de cassação

(João Cavallazzi, A Notícia, 11/06/2008)