Um dos principais desdobramentos do Seminário Minas de Minas, que a Assembléia Legislativa de Minas Gerais (AL-MG) está promovendo até a próxima quinta-feira (12/06), deverá ser a criação de um grupo de parlamentares e técnicos dos Executivos dos Estados do Pará e de Minas. O objetivo é firmar uma parceria entre os dois estados para a elaboração de leis comuns que visem as especificidades das unidades mineradoras, ao contrário da legislação federal que considera somente o aspecto geral.

O grupo funcionaria nos moldes da Comissão Interestadual Parlamentar para Estudos do Rio Doce (Cipe Rio Doce), que tem a participação de parlamentares e técnicos de Minas e do Espírito Santo, e da Cipe São Francisco, com integrantes dos principais estados banhados pelo rio. As propostas seriam elaboradas dentro do que prevê a Constituição Federal, numa legislação concorrente de estados e municípios na área de acompanhamento e fiscalização da mineração.

As conversas iniciais foram conduzidas pelo vice-governador do Pará, Odair Santos Corrêa (PDT), que fez pronunciamento na abertura do seminário, com ênfase na desorganização do setor de minerais sociais, ou seja, aquele que explora minérios como areia, argila, brita, com alta incidência de clandestinidade. Participaram ainda dessas conversas o assessor do vice-governador, José Waterloo Lopes Leal, o gerente da Consultoria Temática de Meio Ambiente da ALMG, Pedro Garcia Costa, o diretor legislativo, Sabino José Fortes Fleury, e a consultora Miriam Dávila Nunes

Os servidores da Assembléia entregaram o protocolo de criação da Cipe Rio Doce para que o vice-governador do Pará possa iniciar a discussão com os parlamentares daquele Estado. Odair Corrêa disse que depois de intensos estudos sobre a mineração no Pará, o grupo encarregado sugeriu a criação de uma Secretaria de Minas, Metalurgia e Recursos Hídricos. "Será nosso primeiro passo para um acompanhamento maior do setor no Pará, que é o segundo Estado em produção mineral, com enormes jazidas de ferro, manganês, urânio, entre outros", afirmou.

Odair Corrêa elogiou o Seminário Legislativo Minas de Minas, destacando que é um tema que interessa muito ao Pará. "Viemos beber na fonte que é Minas Gerais e este trabalho conjunto servirá não só para resolvermos algumas questões comuns, mas também para mostrar ao Governo Federal nossa força", observou. O vice-governador lembrou que o Pará, apesar da imensa riqueza de seu subsolo, tem quase um terço de sua população abaixo da linha da miséria, "numa clara demonstração de que a legislação minerária, com a Cfem, não contribui para ajudar em alguns problemas básicos da população".

O diretor legislativo, Sabino Fleury sugeriu um fórum permanente entre os dois estados, para uma ação conjunta futura. O setor de minérios sociais também preocupa em Minas, segundo o gerente da Consultoria Temática de Meio Ambiente, Pedro Garcia Costa. Ele disse que na construção do seminário, não foi possível incluir este setor, "pela desestruturação e falta de uma representatividade mais regional".

(Ascom AL-MG, 10/06/2008)