O governo do Estado do Mato Grosso vai regularizar os imóveis urbanos de Curvelândia (311 km da capital, no centro-sul mato-grossense). A informação foi dada por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) ao deputado Roberto França (sem partido) e atende indicação do parlamentar nesse sentido.

Segundo fontes do órgão, já existe um processo de avaliação dos imóveis para a regularização fundiária no município, que foi objeto de ação por parte do estado. Em sua indicação endereçada ao presidente do Intermat, Afonso Dalberto, França mostrou a necessidade da legalização dos imóveis no perímetro urbano da cidade.

“Nossos argumentos para essa reivindicação tem como base o Oficio nº. 021/2008, assinado pelo prefeito de Curvelândia, Elias Mendes Leal Filho, que solicitou nosso apoio junto ao Intermat. Inclusive, já houve reunião com diversos prefeitos para discutir a formação de parcerias para promover a regularização”, observou França.

O ofício da prefeitura – que foi protocolado no Intermat sob o nº 64.596/2008 (13.02.2008) – foi arquivado no dia 30 de maio último porque o processo de legalização já estava em andamento. No documento, Leal Filho salientou que o pedido é antigo e, caso atendido, vai “consolidar a garantia de propriedade devidamente registrada em cartório, proporcionando – inclusive – o incremento na arrecadação local”.

“O governo já realizou reunião com vários prefeitos. O objetivo foi discutir a realização de parceria entre estado e município para a regularização”, confirmou a fonte do Intermat.

“Esse trabalho de regularização é indispensável para a correção das respectivas documentações. Do jeito que está, inclusive, os proprietários dos imóveis não podem ter acesso a escritura pública que é a garantia definitiva de sua propriedade”, completou Roberto França.

Para desenvolver esse trabalho, o governo criou o Projeto de Regularização Fundiária Urbana “Tequenfim”. Segundo o site do Intermat – que o administra, o projeto desenvolve instrumentos para melhoria social da propriedade, através da construção de “cidades mais justas, igualitárias, democráticas e cidadãs”. O órgão também se refere ao fortalecimento da necessidade de planejamento sistemático e integrado constituído, a partir de um modelo mais participativo de gestão urbana. O Projeto ‘Tequenfim’ é administrado pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), em parceria com a Secretaria de Trabalho, Emprego e Cidadania (Setec).

Ainda de acordo com o site do Intermat, o ‘Tequenfim’ oferece a uma significativa parcela da população mato-grossense a oportunidade de receber o termo de escritura de imóveis da extinta Companhia de Habitação de Mato Grosso (Cohab) e da extinta Companhia de Desenvolvimento de Mato Grosso (Codemat). Para a maioria dessas pessoas, o título de propriedade é resultado de uma espera de mais de 20 anos.

As regiões beneficiadas são habitadas em média há 15 anos, 20 anos ou mais e nunca foram registradas em cartório. Por meio do projeto, o Intermat faz o levantamento topográfico da região, recebe a aprovação do projeto da prefeitura e disponibiliza o registro em cartório com a abertura de matrículas individuais, para que os moradores possam ter o direito efetivo sobre a propriedade.

(Por Fernando Leal, Secretaria de Comunicação AL-MT, 10/06/2008)