Dos 13 municípios que compõem a região de planejamento VI – Cuiabá/Várzea Grande, apenas a Capital participou do primeiro seminário técnico-público sobre o Zoneamento Sócio-Econômico Ecológico. De acordo com o presidente, da Assembléia Legislativa do Mato Grosso, deputado Sérgio Ricardo (PR), a presença de prefeitos, vereadores e de representantes da sociedade civil organizada é imprescindível, na audiência pública do próximo dia 23, para debater o ZSEE/MT.

De acordo com Sérgio Ricardo, cada região a partir das discussões do ZSEE saberá explorar o potencial que possui. “Antes, a legislação permitia o desmatamento e não se preocupava com o futuro. Com a lei, Mato Grosso passa a crescer de forma sustentável. Por isso, considero o zoneamento como um divisor de águas à sustentabilidade econômica”, disse.

O presidente da Comissão Especial do ZSEE, deputado Dilceu Dal Bosco (DEM), afirmou que as audiências públicas serão fundamentais para a realização dos ajustes, mas dentro da legislação.

“Após a reunião do dia 23, a comissão especial vai divulgar o calendário dos próximos debates, isso será feito de forma gradativa. O ZSEE vai dar bastante trabalho e muita discussão. Vamos construir a verdade às futuras gerações”, destacou. Dal Bosco.

O relator do ZSEE e primeiro-secretário da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PP), afirmou que o seminário ficou prejudicado em função de o não comparecimento de representantes dos municípios da Baixada Cuiabana. “A participação deles é a mais importante, porque é lá que se convive com as diferentes realidades”, cobrou.

O parlamentar não descartou a possibilidade de o ZSEE receber um substitutivo integral. “Além das discussões políticas, o zoneamento volta para ser analisada tecnicamente pela Secretaria de Planejamento. Feito o estudo técnico, a Assembléia Legislativa terá as condições de realizar a votação do zoneamento”, destacou Riva.

O secretário de Planejamento, Yênes Magalhães, afirmou que o ZSEE mato-grossense não será atropelado pela proposta do Zoneamento Federal para a Amazônia Legal. “Temos uma vantagem nesse processo, há um ano foi criada uma Comissão do Zoneamento Ecológico-Econômico Brasil e Mato Grosso está presente. Já fizemos todos os ajustes, por isso a comissão nacional já saberá o que temos. Ganhamos tempo com isso”, destacou.

De acordo com Yênes Magalhães, o ZSEE não é uma peça restritiva e muito menos impeditiva. Segundo ele, aponta as diretrizes para o crescimento e desenvolvimento sustentável de Mato Grosso. A execução da nova proposta do ZSEE teve como base técnica o diagnóstico de aspectos naturais, sociais e econômicos de Mato Grosso, e elaborado na escala 1:250000, consolidando uma base de conhecimento integrado do Estado.

O ZSEE é constituído por quatro categorias de uso que se subdividem em 97 Zonas e Subzonas de uso sustentável, 173 zonas contendo as terras indígenas e unidades de conservação criadas e ainda 15 zonas indicadas para estudos específicos visando à implantação de unidades de conservação.

Participaram, ainda, das discussões técnicas os deputados Pedro Satélite (PPS), José Domingos Fraga (DEM) e Alexandre César (PT). A primeira audiência pública, das 15 programadas para debater o ZSEE, acontece no próximo dia 23 na Assembléia Legislativa – Auditório Renê Barbour – a partir das 9 horas.

A região VI, além de Cuiabá e Várzea Grande, é composta pelos municípios de Santo Antonio de Leverger, Barão de Melgaço, Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Jangada, Acorizal, Rosário Oeste, Nobres, Nova Brasilândia, Chapa dos Guimarães e Planalto da Serra.

(Por Elzis Carvalho, Secretaria de Comunicação Social AL-MT, 10/06/2008)