Em depoimento nesta terça-feira (10/06) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Não-Governamentais (ONGs), no Senado, o proprietário da empresa Intercop, Luís Antônio Lima, negou qualquer irregularidade em contrato firmado com a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), ligada à Universidade de Brasília (UnB).

Lima contou que no ano de 2000, por meio de termo de parceria firmado com a Finatec, a Intercop começou a desenvolver "um projeto inovador" para aperfeiçoar a prestação de serviços pela administração pública. A Finatec pagou R$ 14 milhões pela metodologia e, a partir de 2005, repassou-a integralmente às prefeituras de São Paulo, João Pessoa, Recife, Fortaleza e Vitória, entre outras, por meio de contratos sem licitação.

A partir daí, a Intercop ficou encarregada do treinamento dos funcionários que iriam lidar com o programa, pelo que receberia o valor de R$ 160 a hora/aula. Nessa tarefa, a empresa contou com o apoio da Camarero & Camarero, cuja proprietária era Flávia Maria Camarero, casada com Lima. A empresa encontra-se desativada atualmente.

Lima explicou que o trabalho foi considerado inovador em 2000 por mesclar noções gerenciais com tecnologia de informação, cujos conceitos ainda não eram de pleno conhecimento dos estudiosos, segundo ele.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) questionou o caráter inovador do projeto e disse que a iniciativa não produziu qualquer melhoria nos serviços públicos de Fortaleza.

O relator da comissão, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) observou que a Finatec só poderia dispensar a licitação pública se o repasse do projeto fosse tocado por outra fundação, mas não por uma empresa privada como a Intercop. Em resposta ao senador, Lima explicou como o projeto era aproveitado pelas prefeituras municipais.

- Por obrigação contratual, os trabalhos eram oferecidos pela Finatec. A cada contrato que a Finatec apresentava, se o cliente gostasse, a fundação nos perguntava se queríamos participar do trabalho. Havendo interesse, ela nos designava carga horária de trabalho com atribuições básicas no contrato de parceria. Poderíamos dar consultoria no órgão, se a Finatec autorizasse - disse.

Ao ser indagado se agia em nome da fundação, Lima admitiu que ajudou na elaboração de planos de trabalho "em nome da Finatec, conforme estabelecido legalmente no termo de parceria", assegurando que os trabalhos eram apresentados pela entidade ligada à UnB.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) suspeitou da capacidade operacional da Intercop e ressaltou que não há registro das atividades da Intercop em Maringá (PR), cuja prefeitura teria firmado parceria com a Finatec. Lima garantiu que os trabalhos foram executados e que as atribuições estão detalhadas em relatório elaborado pela própria Finatec, a ser encaminhado à comissão. Em várias oportunidades, Lima não soube dizer qual o capital da Intercop ou o número exato de funcionários de que dispõe a empresa.

- Isso é tudo muito suspeito. Acho que esse negócio tem que ter documento para não ficar prejulgando ninguém. Não falo da idoneidade pessoal das pessoas envolvidas. Mas o fato concreto é que tudo isso é muito estranho. O serviço não teve produtividade. A avaliação sempre foi feita pelo órgão contratante - avaliou o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE).

Autor do requerimento da criação da comissão, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) solicitou relatórios dos projetos firmados entre a Finatec e a Prefeitura de João Pessoa, com informações sobre valores pagos, nome de pessoas contratadas e despesas com deslocamentos.

Contratos

Em seu depoimento, a proprietária da empresa M2R, Romanna Remor, negou denúncias publicadas pela imprensa de que ela e seu marido, Gileno Marcelino, tenham firmado contratos de R$ 1 milhão para elaborar o plano diretor dos municípios de Urussanga, Braço do Norte, Siderópolis, Treviso, Lauro Muller, Orleans e Cocal do Sul, em Santa Catarina. Filiada ao DEM e ex-candidata à Prefeitura de Criciúma, ela explicou que seis dos sete projetos foram licitados na modalidade tomada de preços e elaborados de acordo com o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01). O único projeto que não foi licitado foi o da Prefeitura de Braço do Norte.

Romana lembrou ainda que há 50 dias entrou em contato com a comissão para comunicar que estava disposta a prestar todos os esclarecimentos aos senadores.

- Não sou empresaria nem lobista. Não atuei dessa forma. Fiquei chocada e pasma com a diferença de projetos e valores. Fizemos coisas a mais que estavam previstas nos editais, a exemplo de cartografia. Esses valores não foram aditados e ainda enxugamos custos. Convidamos o MP para participar da elaboração de todos os projetos. Não consigo entender até hoje o porquê de tanta confusão, inverdade e incorreção. Talvez porque tenha atuação política, não sei - disse Romana, que abriu mão do seu sigilo bancário e fiscal ao longo do depoimento.

Ex-aluno da UnB, Marcelino lamentou as denúncias e considerou um "desrespeito" ter sido considerado pela imprensa, ao lado de Romana, como um "braço catarinense" da Finatec. Lembrou ainda que uma auditoria em curso do Tribunal de Contas de Santa Catarina "não viu nada de anormal" em cinco municípios. A única restrição, segundo ele, diz respeito à compatibilidade do objeto licitado e a finalidade da fundação.

- A acusação de desvio de finalidade não está acima de nós. A transferência de tecnologia é onde se encaixaria um trabalho dessa natureza. Lamento a crise que as instituições de apoio têm vivido. Pena que esteja havendo algum desvirtuamento disso. É uma pena que a crise que chegou à universidade faça com que muitas iniciativas da universidade e da Finatec sejam jogadas em uma vala comum - afirmou.

Arruda assinalou a franqueza de Romana e Marcelino e lamentou que o depoimento do casal tenha sido acompanhado apenas pelos senadores Raimundo Colombo (DEM-SC), que preside a comissão, e Flávio Arns (PT-SC), que defendeu o aperfeiçoamento das atribuições da Finatec e da legislação.

Saúde

A comissão ouviu ainda o ex-presidente da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico na Área de Saúde (Funsaúde), José Dórea. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), recursos da Editora da Universidade de Brasília, no valor de R$ 370 mil, repassados à Funsaúde para o desenvolvimento de projetos com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), teriam sido gastos em festas, recepções, almoços, jantares e viagens.

- Quem presta esclarecimento é quem faz o ordenamento da despesa. Não tem ninguém do quadro da Funsaúde recebendo dinheiro de projeto nenhum - afirmou.

Também seria ouvido pela comissão o proprietário da Sociedade Profissionais Associados (MI Management) e do Instituto Profissional de Consultores Associados (Copperj), Cleônidas Gomes. As duas empresas do empresário, que não se encontra em Brasília, mas justificou sua ausência, teriam recebido R$ 2 milhões da Funsaúde para serem aplicados em programas de saúde indígena em Minas Gerais e Roraima.

Antes do inicio dos depoimentos, a comissão realizou reunião secreta para que os senadores analisassem documentos sigilosos enviados pelo Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) sobre registro de operações que tenham indícios de irregularidades em saques ou depósitos de recursos superiores a R$ 100 mil.

Colombo explicou que dos 19 documentos analisados, cinco apresentaram atividades atípicas sem que isso represente indícios de irregularidades ou pré-julgamento pelos senadores. Segundo ele, a comissão vai analisar o material antes de decidir pela convocação dos responsáveis pelas entidades.

(Por Paulo Sérgio Vasco, Agência Senado, 10/06/2008)