Atenção, consumidores: seus direitos estão ameaçados! A Comissão de Agricultura do Senado deve votar na próxima quarta-feira (dia 11/6) a proposta de decreto legislativo 90/2007 da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), velha conhecida de todos que tentam barrar o avanço dos transgênicos no país. O projeto pretende acabar com a obrigação das empresas de informarem nos rótulos de seus produtos o uso ou não de matéria-prima transgênica em sua fabricação. De acordo com a lei de rotulagem 4.680/03, em vigor no Brasil desde abril de 2004, todos os produtos que contenham mais de 1% de matéria-prima transgênica devem trazer essa informação no rótulo, com a presença do símbolo T em meio a um triângulo amarelo.

O projeto da senadora Kátia Abreu também acaba com a rotulagem de produtos que tenham sido fabricados com animais alimentados com ração transgênica. A iniciativa contraria o Código de Defesa do Consumidor e recentes decisões judiciais reconhecendo e exigindo a informação nos rótulos, mesmo que abaixo de 1% de ingrediente transgênico.

"O consumidor tem o direito de saber o que está comprando e comendo, e as empresas têm que respeitar esse direito, fornecendo essa informação. Apesar de estar em vigor desde 2004, a lei de rotulagem vem sendo desrespeitada pela maioria das empresas. As únicas que se adequaram a ela - Bunge e Cargill - o fizeram apenas parcialmente e mesmo assim só depois de decisão judicial", lembra Gabriela Vuolo, coordenadora da campanha de Engenharia Genética do Greenpeace.

As empresas Bunge e Cargill só rotularam seus óleos de soja Soya, Liza e Veleiro como transgênicos em janeiro de 2008, depois de muita pressão do Greenpeace, que fez a denúncia em 2005, e do Ministério Público de São Paulo, que aceitou a denúncia e entrou com uma ação civil pública exigindo a rotulagem. Os senadores já estão recebendo cartas do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, para que respeitem o direito dos consumidores à informação e ao direito de escolha.

Kátia Abreu tem marcado sua atuação no Senado como ferrenha defensora dos organismos geneticamente modificados. Empresária rural, ex-presidente da Conferência Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) (atual vice-presidente) e ativa participante da bancada ruralista do Congresso, Kátia Abreu já apresentou vários projetos no Parlamento em defesa dos transgênicos. Além do decreto legislativo que acaba com o direito do consumidor à informação sobre a fabricação de produtos com matéria-prima transgênica, a senadora também é autora do projeto de lei que autoriza a comercialização de sementes estéreis, as famigeradas Terminator, no Brasil.

Defendeu ainda a aprovação do algodão transgênico no país, a redução do quórum da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) para a aprovação de transgênicos e lutou contra o estabelecimento de uma Lei de Biossegurança forte e efetiva no Brasil.

(Greenpeace, 10/06/2008)