A Comissão de Desenvolvimento Urbano pode votar, na reunião desta quarta-feira (11/06), o PL 2630/07, que determina a instalação de dispositivos hidráulicos para reduzir o consumo de água em órgãos da administração pública federal. A proposta é de autoria do deputado José Carlos Vieira (DEM-SC).

O relator, José Paulo Tóffano (PV-SP), apresentou parecer pela aprovação, com emenda. O deputado acrescenta ao projeto, no item que se refere às providências para a instalação dos dispositivos, que as bacias sanitárias com volume de seis litros por fluxo (6 lpf) devam ser aclopadas a caixas de descarga de duplo fluxo (dual flush), as quais permitem optar por um volume menor de descarga em situações em que, por exemplo, o líquido a ser descarregado não tenha sólidos em suspensão.

Atraso em obra

Também deve ser votado o PL 3019/08, do deputado Antonio Bulhões (PMDB-SP), que obriga as incorporadoras de imóveis a indenizar o comprador se não concluírem a construção do edifício ou atrasarem a obra sem justificativa. Pela proposta, essa indenização será mensal, em valor correspondente ao do aluguel que teria a unidade adquirida.

O relator, deputado Carlos Brandão (PSDB-MA), recomenda a aprovação da proposta com emenda para isentar de punição os atrasos motivados por caso fortuito ou força maior. "Da maneira como se encontra redigido [o projeto], mesmo os atrasos ocorridos por motivos alheios à vontade do incorporador seriam passíveis de sanção, o que não se justifica", afirma o relator.

A reunião ocorrerá às 10 horas no plenário 16.

(Agência Câmara, 09/06/2008)