A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Não-Governamentais (ONGs) do Senado tem reunião marcada para as 14h desta terça-feira (10/06), para a leitura de documentos e tomada de depoimentos. Em reunião secreta, a comissão vai analisar uma série de documentos sigilosos enviados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre registro de operações que tenham indícios de irregularidades em saques ou depósitos de recursos públicos superiores a R$ 100 mil.

Na mesma reunião, deverão ser ouvidas seis pessoas, entre as quais Romanna Remor, proprietária da empresa de consultoria M2R, e Gileno Schaden Marcelino, apontados como representantes da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) em convênios com prefeituras de Santa Catarina, conforme requerimento da senadora Fátima Cleide (PT-RO). Segundo a parlamentar, "é de grande importância a presença de Romanna Remor e Gileno Schaden Marcelino para esclarecer a relação entre eles, a empresa M2R e a Finatec".

No requerimento, a senadora cita matéria publicada no dia 9 de março último no jornal Diário Catarinense, segundo a qual o Ministério Público está investigando os contratos firmados entre a Finatec e sete prefeituras catarinenses. De acordo com a matéria, com trechos reproduzidos no requerimento, "o braço da entidade [Finatec] no Estado é o casal de consultores Romanna Remor e Gileno Schaden Marcelino. Apresentando-se como representantes da fundação, eles firmaram contratos de R$ 1 milhão para elaborar o plano diretor de Urussanga, Braço do Norte, Siderópolis, Treviso, Lauro Müller, Orleans e Cocal do Sul".

Ainda segundo a reportagem citada no requerimento da senadora, a ponte entre a empresa de consultoria e a Finatec é feita por Marcelino, marido de Romanna: "pesquisador da UnB, Marcelino acertou a participação da fundação nos convênios. O trabalho do casal começou no dia 8 de junho de 2005". Fátima Cleide afirma também que a reportagem informa que o Ministério Público entende como suspeita a relação dos consultores com as prefeituras e a Finatec: "diante da nítida condição de figurante da Finatec, o Ministério Público não descarta a hipótese de subcontratação irregular de serviços".

Conforme o requerimento da senadora, a investigação do Ministério Público indica que a M2R recebeu R$ 53,1 mil da Finatec e que os consultores Romanna e Marcelino receberam seis parcelas de R$ 7 mil. "O dinheiro corresponde aos honorários que a empresária, na condição de coordenadora local, e o seu marido, coordenador geral, teriam direito a receber pela execução do projeto. Na conta final, eles teriam acumulado R$ 95,1 mil", conforme consta no requerimento.

Funsaúde

Em outro depoimento, o ex-presidente da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funsaúde) José Garrofe Dórea deverá explicar o envolvimento da Editora Universidade de Brasília, a Finatec e a fundação que presidiu em denúncias de irregularidades.

A Funsaúde, fundação de direito privado, sem fins lucrativos, tem por finalidade o desenvolvimento científico e tecnológico, a transferência de tecnologia e o apoio às atividades de ensino. De acordo com denúncias do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT),recursos da editora,no valor de R$ 370 mil, repassados à Funsaúde para o desenvolvimento de projetos com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), teriam sido gastos em festas, recepções, almoços, jantares e viagens. José Garrofe foi convocado para explicar esses gastos.

Já Cleônidas de Sousa Gomes, proprietário da Sociedade Profissionais Associados (MI Management) e do Instituto Profissional de Consultores Associados (Cooperj) , também deveráprestar esclarecimentos sobre recursos públicos recebidos da Universidade de Brasília (UnB).

Segundo investigações do Ministério Público, as duas empresas, que funcionam numa igreja evangélica na cidade-satélite de Riacho Fundo (DF), teriam recebido R$ 2 milhões da Funsaúde para serem aplicados em programas de saúde indígena em Minas Gerais e Roraima. Os contratos foram feitos sem licitação, sob a justificativa de notório saber, mas o Ministério Público suspeita que as empresas serviam apenas como "empresas laranjas".

Os últimos dois depoimentos agendados para esta terça-feira são de Luís Antônio Lima e Flávia Maria Camarero, proprietários das Empresas Intercop e Camarero & Camarero Consultoria Empresarial. Eles deverão explicar denúncias de irregularidades na contratação entre a Finatec e essas duas empresas, que teriam recebido cerca de R$ 22 milhões de um montante de R$ 50 milhões destinados à Fundação e outros R$ 19 milhões em contratos firmados com o governo do Piauí e prefeituras de São Paulo.

Segundo a autora do requerimento, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), a presença dos dois empresários é necessária para explicar a destinação desses recursos.

- Em se tratando de recursos de elevada monta, envolvendo organização não-governamental sem fins lucrativos, entidade que recebe e administra recursos públicos, repassando-os às empresas privadas sem que se saiba exatamente que espécie de serviços são prestados e quais os meios de aferição e de controle da efetiva prestação destes serviços, se faz necessária a oitiva de tais pessoas para que sejam trazidos esclarecimentos a esta comissão - explicou a senadora.

(Por Valéria Castanho, Agência Senado, 09/06/2008)