A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados pode votar na quarta-feira (11/06) o Projeto de Lei 490/07, que autoriza a demarcação de terras indígenas exclusivamente por meio de lei. Atualmente, o governo federal institui a demarcação por meio de ato administrativo executado pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

O autor do projeto, deputado Homero Pereira (PR-MT), argumenta que a demarcação das terras indígenas é matéria que ultrapassa os limites da política indigenista e atinge interesses diversos. Por isso, ele afirma que a demarcação deve ser atribuída ao Congresso Nacional, que avaliará de forma ampla os interesses atingidos.

O relator, deputado Waldir Neves (PSDB-MS), recomenda a aprovação do projeto, na forma de substitutivo que inclui critérios para a demarcação das terras indígenas. O substitutivo prevê, por exemplo, o direito à ampla defesa e ao contraditório àqueles cujos interesses e direitos sofram lesão ou ameaça de lesão com a demarcação de reserva indígena. O texto do relator aproveita dispositivos previstos em três projetos de lei que tramitam em conjunto (1218/07, 2311/07 e 2302/07).

Assentamentos rurais

Outro item da pauta é o Projeto de Lei 6103/05, do Senado, que determina a construção de creches e pré-escolas em assentamentos rurais. O relator, deputado Assis do Couto (PT-PR), apresentou parecer favorável.

Os deputados também podem votar requerimento do deputado Afonso Hamm para a criação de uma subcomissão especial para discutir o Projeto de Lei 5016/05, do Senado, que torna mais clara a definição de trabalho escravo e eleva a pena para quem pratica esse tipo de crime.

A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 6.

(Agência Câmara, 09/06/2008)