Um projeto de lei que fixa regras e limites de emissão de poluentes provenientes de máquinas e veículos utilizados na agricultura, na construção civil, na mineração e em atividades florestais está sendo analisado em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As indústrias produtoras ou importadoras de máquinas e veículos terão até três anos, a partir da publicação da lei, para se adequarem às mudanças. Os infratores ficarão sujeitos às sanções previstas na Lei dos Crimes Ambientais.

Segundo o autor do projeto, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), dados da Petrobras indicam que o segmento dos chamados veículos fora-de-estrada é responsável por 20% do total de óleo diesel combustível consumido no País. "O que torna relevante o controle de poluição proveniente desses veículos", disse o deputado, segundo a Agência Câmara.

Mendes Thame citou ainda o Programa Nacional de Controle de Poluição por Veículos Automotores (Proconve), instituído em 1986 para reduzir a poluição atmosférica, o que, segundo ele, possibilitou uma redução na emissão de poluentes por veículos novos em cerca de 97%. O deputado afirmou que a lei também resultou em outros benefícios como "a modernização e diversificação do parque industrial automotivo brasileiro, a adoção, atualização e desenvolvimento de novas tecnologias, a melhoria da qualidade dos combustíveis automotivos, a formação de mão-de-obra técnica altamente especializada e a geração de empregos".

(G1, 09/06/2008)