Mais um debate acabou indefinido na sexta-feira no Conselho Municipal do Meio Ambiente, em São Francisco do Sul. A Fundação do Meio Ambiente (Fatma) apresentou a estrutura do conselho consultivo que vai opinar sobre o plano de manejo do Parque Estadual do Acaraí. Ou seja, vai sugerir as atividades permitidas ou não na área de 66,67 km² da reserva. O conselho é um espaço para debate, mas cabe à Fatma aprovar o plano de manejo e gerir a reserva.

O grupo terá 24 membros: metade ligada ao governo e metade à sociedade civil. Na última fatia, estão organizações não-governamentais (ONGs), associações de moradores, instituições de ensino e empresas. A briga é entre empresas e ONGs. As entidades dizem que a Petrobras e a laminadora Vega do Sul têm de ser representadas pela Associação Comercial de São Francisco do Sul (Acisfs), com direito a só um voto. A Fatma avalia que as duas companhias têm de dividir um voto próprio, separado da associação.

As duas empresas estão no conselho porque têm atividades na área do parque. A Vega tem um emissário submarino. Ele corta o parque no sentido Leste-oeste por 13 km, da BR-101 à Praia Grande. A Petrobras tem uma monobóia que bombeia óleo, armazenado em tanques na Prainha. As estruturas são anteriores à reserva, criada em 2005 por decreto.

As ONGs acham a proposta da Fatma antidemocrática. Elas pressionaram para que a fundação reformulasse o projeto original. Na primeira sugestão, a divisão dos votos era entre três grupos. As companhias estavam inseridas no setor privado, que opinava em pé de igualdade com o governo e a sociedade civil. No novo plano, as ONGs temem que as empresas tenham poder de coibir estudos de impacto ambiental.

Para a Fatma, a participação das empresas é importante exatamente por se tratarem de ameaças ao meio ambiente. "É uma forma mais fácil de ter acesso às atividades das empresas do que excluí-las e depois cobrar", avalia o chefe geral do parque, Carlos Cassini. Ele diz que o nome das empresas surgiu durante reuniões feitas na comunidade. Cassini afirma que não há empecilho jurídico para incluir as empresas. A decisão é da fundação, que deve, dentro de 20 a 30 dias, apresentar os membros do conselho.

(A Notícia, 08/06/2008)