Para ministro, trabalhador terá condições de certificação de excelência e de manejo.

Regularização da posse, demarcação e recuperação de reserva podem ser contempladas.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, se reunirá com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, nesta semana, para propor a abertura de uma linha de crédito especial para projetos de tecnologia limpa, segundo reportagem da Agência Brasil.

“A tecnologia limpa tem de ser tratada diferencialmente em todo o país”, disse neste domingo (8) o ministro, durante solenidade de posse da nova diretoria da Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (Serla), no Rio de Janeiro.

Ele anunciou que deverá ser assinado com a instituição e vários outros bancos públicos, entre os quais o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, além de bancos privados, um compromisso sócio-ambiental desses órgãos. A medida se insere na idéia de regularizar as cadeias produtivas e apoiar projetos de tecnologia limpa.

Através dos recursos de financiamento, os trabalhadores terão condições de certificação de excelência e de manejo florestal e agropecuário. “Nós temos de ter recursos para essa modernização e esse aumento de produtividade. Você não acaba com o desmatamento indo com a polícia atrás do cara que está com a motoserra”, explica.

Minc diz que a regularização da posse da terra, a demarcação e a recuperação de reserva legal são exemplos de processos que poderão ser contemplados com recursos. O ministro lembrou, ainda, que a recente medida provisória, estabelecendo o preço mínimo para produtos do extrativismo, como borracha, castanha, açaí, copaíba, guaraná, permite aos produtores obter financiamento para construírem galpões, frigoríficos e comprarem caminhões.

Segundo ele, cerca de 4,5 milhões de trabalhadores no extrativismo “vão se libertar, progressivamente, das mãos dos tubarões do atravessamento, dos grandes atravessadores”.

Lei de crime ambiental
Minc anunciou também que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar no prazo de 15 dias decreto que vai alterar parte da Lei de Crimes Ambientais, permitindo, por exemplo, a redução do prazo de quatro anos para quatro meses dos recursos de delitos ambientais. Segundo ele, o decreto já foi discutido na Casa Civil.

O objetivo é dar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) poder sobre o destino dos bens apreendidos de delitos ambientais, tal como ocorre atualmente com a Receita Federal.

Recursos hídricos
Ele disse ainda que o Ministério do Meio Ambiente voltará a ter uma parte ativa no saneamento ambiental. Minc disse que vai anunciar, em breve, o nome do futuro titular da Secretaria Nacional de Recursos Hídricos que, segundo o ministro, terá como principal missão a realização de projetos de saneamento no país.

Ele disse que o ministério vai dispor de recursos do uso da água pelo setor elétrico, avaliados em R$ 400 milhões por ano, que estavam contingenciados “muito por falta de projetos e falta de força política. Agora, eles vão virar superávit ambiental, porque o saneamento é o superávit ambiental”, disse Minc.

(G1, 09/06/2008)