O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, declarou na manhã deste domingo, durante a cerimônia de posse do novo presidente da Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (Serla) que, entre as mudanças previstas no decreto que regulamenta da Lei de Crimes Ambientais, está um artigo que dá ao Ibama o poder de leiloar, assim como atualmente faz a Receita Federal, os bens apreendidos durante as operações de fiscalização. Assim, por exemplo, a verba obtida com a venda de toneladas de madeira ilegal poderá ser revertida para o meio ambiente.

A principal mudança do pacote de alterações previstas para o decreto da Lei de Crimes Ambientais é a redução drástica dos prazos de recurso de multas ambientais de quatro anos para menos de um ano. A série de reportagens "A impunidade é verde", publicada pelo jornal "O Globo" em março deste ano, revelou que, nos últimos dez anos, a União conseguiu receber apenas 10% do valor das multas emitidas pelo Ibama no Estado do Rio nesse período. O percentual, que já é baixo, cai para 2,5% se for desconsiderada a multa de R$ 35 milhões paga pela Petrobras, em 2000, como punição pelo vazamento de 1,3 milhão de litros de óleo na Baía de Guanabara. Um caso isolado, já que é a única multa desse porte quitada sem recurso na história do órgão.

No Rio, a situação é ainda mais crítica: de todas as multas administrativas aplicadas pelos órgãos ambientais do estado no período 1998-2007, menos de 1% chegou aos cofres públicos.

Na sexta-feira, Minc se reuniu com o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, para atualizar as estratégias de combate à devastação no período de estiagem na Amazônia, que vai de junho a setembro. Esse é o momento em que mais se registra desmatamento na região. Nesta semana, ele irá se reunir com os ministro da Justiça, Tarso Genro, e da Defesa, Nelson Jobim, para acertar a cooperação entre os órgãos dos dois ministérios.

(Por Tulio Brandão, O Globo, 08/06/2008)