Rio Grande - O dia não poderia ser mais propício. No Dia Mundial do Meio Ambiente, a Câmara de Vereadores foi palco para audiência pública sobre a consolidação da ampliação do Taim, ação que compreende os municípios de Rio Grande e Santa Vitória do Palmar. O debate levantou diferentes pontos de discussão por parte dos presentes, deixando no ar a dualidade relacionada aos aspectos ambientais e de crescimento econômico. Em uma fase em que o desenvolvimento sustentável é o mote que leva a população a ver com bons olhos a atuação de empresas e entidades que levem em conta o aspecto social, na região da reserva esse laço ainda está longe de ser firmado.

Com 10,764 mil hectares, a proposta é que a Estação Ecológica (Esec) do Taim seja ampliada para 33,815 mil, extensão original conforme decreto de 1978 que tornava a área como utilidade pública. Em 1986, foi criada a Estação Ecológica, composta por cinco glebas distintas, que somam os atuais 10,764 mil hectares. Decorrentes de uma tentativa de desapropriação decidida “no canetaço”, como alguns definem, moradores locais vêem com apreensão o novo debate sobre a área que compreende a Esec.

Na audiência de ontem, estiveram presentes proprietários que residem na área há muitos anos e abrigam atividades como criação de gado leiteiro ou de corte, além da produção de arroz. Também participaram representantes de sindicatos rurais dos dois municípios, de serrarias, associações rurais, comerciais, ONGs e acadêmicos. O propositor do evento foi o vereador Delamar Mirapalheta que exibiu um vídeo sobre o Taim e a questão de sua ampliação, reunindo depoimento de órgãos, empresas e entidades sobre o assunto. Um deles foi o do secretário do Meio Ambiente, Norton Gianuca, que é um dos 31 membros integrantes do Conselho Consultivo da Esec e manifestou-se favorável ao estudo de ampliação da área e acredita que os moradores locais podem utilizar o local preservando-o.

Debate com a comunidade
Também membro do conselho, participou o professor da Universidade Federal do Rio Grande (Furg), Cléber Silva, além do chefe da Estação Ecológica (Esec) do Taim, Amauri Motta, o coordenador coordenador do Bioma Costeiro e Marinho da Diretoria de Unidades de Proteção Integral do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), Ricardo Castelli Vieira, e o Comando Geral da Brigada Militar. Castelli exibiu uma apresentação sobre a proposta, contrapondo alguns assuntos levantados como a criação de um Parque Nacional e da Unidade de Conservação do Banhado do Maçarico que, segundo ele, não faz parte do projeto prioritário do órgão. “Nosso objetivo é discutir com a comunidade a consolidação da ampliação. Realizaremos muitas audiências públicas”, disse.

Já o prefeito de Santa Vitória do Palmar, Cláudio Pereira, destacou a importância da área próxima ao Taim para a economia do município. “Rio Grande tem o porto e outros setores que geram renda, mas a principal economia de Santa Vitória é a agropecuária”, afirmou. Ele sinalizou as negociações sobre o parque eólico no município, mas que podem esfriar com a discussão. “Precisamos defender o Taim com unhas e dentes. Só teremos o meio ambiente preservado se as pessoas que ocupam a região tiverem emprego garantido”, declarou.

A Associação dos Pecuaristas, Orizicultores, Comerciantes e Moradores de Curral Alto e Taim defende a utilização dos recursos recebidos pela Esec para melhorar a manutenção da área atual. “Por que ampliar, quando não se tem condições de manter o que já existe com qualidade”, questionou o presidente, Raul Cavedon.

Segundo o chefe da Esec, entre os setores que poderiam sofrer algum impacto com a discussão da consolidação da ampliação seriam as propriedades com atividade pecuária, atividade que não poderia existir em região próxima ao banhado.

Este é o caso de Olze Cabreira, que possui terreno no Taim de aproximadamente 20 hectares, onde cria cerca de cem cabeças de gado de corte. Morando no local há 32 anos, Cabreira viveu a primeira tentativa de desapropriação - na época da criação da Esec - e afirma não ter chegado a negociar indenização, pois entrou na Justiça e obteve liminar que o assegurou a permanecer com a área, adquirida de forma regular e documentada. “Este é o primeiro encontro que participo e temos muito ainda que discutir”, disse.

Próximo passo
No dia 21 de junho, deve ser realizada reunião com o Conselho Consultivo, na qual será legitimado o termo de referência para a contratação de uma empresa para fazer um estudo sobre o número de propriedades existentes na área da ampliação e quais delas estão sob a área de banhado na limitação pretendida. Além da ampliação, será tratado o plano de manejo, e a regulamentação de programas de educação ambiental.

Devem ser utilizados cerca de R$ 10 milhões para o pagamento de indenização aos proprietários. No entanto, comente parte desta verba está garantida, proveniente do processo de compensação ambiental da construção da fase C da Usina de Candiota III, o que corresponderia a R$ 2,5 milhões. “Essa etapa só deve ocorrer após a ampla discussão que estamos promovendo”, afirmou Amauri. O deputado estadual Sandro Boka (PMDB), que esteve presente no debate, disse que será realizada outra audiência pública sobre o assunto, desta vez na Assembléia Legislativa, em Porto Alegre.

(Por Camila Almeida, Diário Popular, 06/06/2008)