Um clima de nervosismo e reiteração de denúncias marcou o transcurso do Dia Mundial do Meio Ambiente em uma audiência pública da Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa gaúcha, realizada na manhã desta quinta-feira (05/06). Com uma única parlamentar presente ao início dos trabalhos – a própria presidente da Comissão, Stela Farias, o evento começou com um relato do diretor do Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do RS (Semapi), Antenor Pacheco. Também presidente da Associação dos Servidores da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), ele contabilizou a sucessão de perdas por que vêm passando não só a fundação, como a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema RS).

“Setores da Fepam perderam mais de 50% de seus técnicos aprovados no último concurso, realizado há mais de cincos anos. Vemos a tendência à banalização e à fragilização dos processos de concessão de licenças ambientais”, disse.

Uma mostra desta fragilização é o fato de servidores que trabalham na Fepam há mais de 30 anos “estarem sendo desconstituídos e desconsiderados” por não terem aceitado o licenciamento ambiental da quadruplicação da planta da Aracruz, em Guaíba. Segundo Pacheco, por discordarem dos parâmetros de emissões de poluentes apontados no documento da licença ambiental, “dois engenheiros químicos foram deslocados de suas funções e estão prestando expediente no laboratório da Fepam”. “São pessoas com muita experiência, que passaram pelo processo de criação do Pólo Petroquímico [no início da década de 80], participaram do licenciamento da Refap [Refinaria Alberto Pasqualini] e de todas as ampliações daquela indústria, além de terem atuado na implantação e modernização de boa parte do parque industrial gaúcho”, relatou. “O que faz um meteorologista no laboratório de química da Fepam?”, questionou Pacheco.

Outro indicador da perda de espaço das questões ambientais para o poder econômico, “com a intermediação do poder do Estado”, é o rodízio de funções executivas por que vêm passando a Sema RS e a Fepam, nos últimos cinco anos. “De 2003 a 2006, a Sema teve quatro secretários. De janeiro do ano passado até agora, mais dois. A Fepam teve cinco presidentes de 2003 a 2008. O Defap [Departamento de Florestas e Áreas Protegidas] teve nove diretores, estando o último, Rafael Ferreira, em processo de nomeação pela Ageflor [associação ligada às empresas florestais do Estado]”, enumerou.

Pacheco assinalou que o discurso da sustentabilidade ambiental do governo do Estado é vazio porque iguala o significado de número de licenças a boa gestão ambiental. “Os técnicos são pressionados pela gestão, atendendo diretamente aos interesses das empresas”, destacou. De acordo com ele, “há graves irregularidades no processo de licenciamento ambiental da quadruplicação da planta da Aracruz, inclusive crimes ambientais”, razão por que o Semapi entrou com representação, no Ministério Público, para questionar este procedimento.

O ambientalista Flávio Lewgoy, professor aposentado da UFRGS e representante da Agapan, disse que “Antenor sintetizou bem o desmonte dos órgãos ambientais do Estado”. Para ele, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) deveria, como diz a lei que o instituiu [Lei 10.330/1994, quer institui o Sistema Estadual do Meio Ambiente], ser um conselho paritário. “Mas não é. É o governo quem dá as cartas, ele tem 16 dos 26 votos do Consema”, reclamou. “Eu já disse a todos os secretários de Meio Ambiente, inclusive ao Langone [ex-titular da Sema, entre 1999 e 2002], de dedo em riste, que eles, secretários, não podem ser, ao mesmo tempo, presidentes do Consema”, enfatizou o ambientalista. “Está ao alcance da Assembléia Legislativa desfazer esse desequilíbrio”, recomendou Lewgoy.

O deputado Elvino Bohn Gass, que chegou quase ao final da reunião, reiterou que “o profissional qualificado para fazer o zoneamento é colocado na geladeira”, referindo-se às denúncias de irregularidades não apenas no licenciamento recente da planta da Aracruz, mas ao processo de zoneamento ambiental da silvicultura, que praticamente deixou para trás as avaliações e o trabalho de expertise do pessoal da Fepam.

“A Fepam não era ágil. Nossa preocupação, quando assumimos, foi reorganizar uma força-tarefa para agilizar o licenciamento ambiental”, rebateu o secretário-adjunto do Meio Ambiente do Estado, Francisco Simões Pires. “Temos uma situação peculiar. O corpo técnico da Sema foi constituído por servidores do Defap, da Secretaria da Agricultura, da Metroplan e da Secretaria de Obras, que exerceram funções de chefia e planejamento na Secretaria”, disse.

Pires informou que foram nomeados em concurso 16 guardas florestais, seis gestores e seis agentes administrativos. “Este concurso está aberto, pretendemos recrutá-los, o que mostra nossa preocupação com a gestão de pessoal, para não ficar dependendo de excedentes”, observou. De acordo com o secretário-adjunto, foram instalados balcões de licenciamento ambiental em Alegrete, Santa Cruz, e está para ser instalado mais um no Litoral. Das 24 gerências do Defap, foram desativadas a de Canguçu e a de Planalto, sendo que em relação a esta última os serviços estão sendo prestados pela agência de Rodeio Bonito. O secretário-adjunto entregou à deputada Stela Farias um projeto do novo organograma da Sema, que ficará com quatro departamentos, sendo duas gerências por departamento. “Isto será feito sem prejuízo financeiro”, acrescentou. Ainda segundo ele, com a nova estrutura, a Fepam passaria a ser uma fundação com o mesmo status da Metroplan, o que mudaria a matriz de remuneração dos servidores.

Além de Pacheco, Lewgoy, Bohn Gass e Pires, manifestaram-se representantes de entidades como a Fundação Zoobotânica, Rede Bioma Pampa e Movimento dos Pequenos Agricultores.

A representante da CUT RS Mara Feltes, exigiu quórum para a Comissão de Serviços Públicos e reiterou as denúncias do presidente do Semapi: “O que ele falou é uma ponta do que acontece. Na última assemblía de que participei, na Fepam, ouvi depoimentos muito sérios. A presidente Ana Pellini chegou a dizer que a Fepam não precisa de laboratórios, então se é assim, ela deve pensar também que não precisa de técnicos competentes”, acusou. “Em meio ambiente, estrago é vida, e não se pode perder tempo”, finalizou.

(Por Cláudia Viegas, Ambiente JÁ, 06/06/2008)