Em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, nesta quinta-feira (05/06), o Plenário da Câmara dos Deputados se transformou em comissão geral para debater medidas que ajudem na preservação da Amazônia. Durante o debate, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, informou aos deputados a criação de três novas reservas ambientais na Amazônia, totalizando 2,6 milhões de hectares, extensão duas vezes e meia superior à área devastada na região no ano passado.

No âmbito do Legislativo, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, informou que será formado um grupo de trabalho para debater o relatório sobre o Projeto de Lei 203/91, que trata da Política Nacional de Resíduos. Além disso, será instalada no dia 18 de junho uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei 630/03, que cria um fundo para o fomento de pesquisa de fontes renováveis de energia.

Fundo de Preservação da Amazônia

Carlos Minc também anunciou que o governo acaba de criar um grupo de trabalho para, dentro de um mês, formatar o Fundo de Preservação da Amazônia, que deve arrecadar cerca de um bilhão de dólares para investir na região. "Ao contrário de outros fundos - nos quais os doadores tinham assento nos conselhos e os investimentos se davam por meio de organismos multilaterais -, neste fundo os doadores não têm assento no conselho e os investimentos são através do BNDES. Então, me parece que a autonomia e a soberania estão bastante preservadas", explicou o ministro.

Minc informou ainda que a proibição de extração do mogno foi prorrogada indefinidamente; e que o ministério pretende concluir até 2009 o Zoneamento Econômico-Ecológico da Amazônia, com regras claras, que valham para todos.

Chinaglia ressaltou um estudo feito pela Universidade de Oxford, que detectou que a Floresta Amazônica é a segunda área do planeta mais vulnerável a mudanças climáticas. Portanto, alertou, "temos que trabalhar para conter o desmatamento e a atividade predatória ilegal".

O ministro lembrou aos parlamentares que a proposta de política nacional para o enfrentamento das mudanças climáticas já foi enviada ao Congresso e pediu atenção para o projeto de criação da Guarda Nacional Ambiental, que ainda será enviado pelo governo.

Cobranças por votações

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antônio Herman defendeu a aprovação do Projeto de Lei 6424/05, que permite a reposição de áreas florestais, em reservas legais, com palmeiras que possam ser exploradas economicamente, e do Projeto de Lei Complementar 12/03, que fixa normas para a divisão de competências e para a cooperação entre União, estados e municípios em relação ao meio ambiente. "Esse projeto é absolutamente essencial para evitar conflitos e melhorar o licenciamento ambiental que é feito pela União, estados e municípios", disse.

Já as entidades ambientalistas distribuíram uma carta aberta aos deputados na qual pedem a rejeição de várias matérias que tramitam no Congresso e que, segundo essas entidades, ameaçariam a biodiversidade. Entre elas, está o projeto que reduz a reserva legal da Amazônia de 80% para 50% (PL 1207/07, que tramita em conjunto com o PL 6424/05).

(Por Natália Doederlein, Agência Câmara, 05/06/2008)