Prefeitura e lojistas lançam campanha para esclarecer legislação

Para afastar a decisão radical da prefeitura de São Paulo, que proíbe desde o ano passado praticamente todo tipo de propaganda nas ruas, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) e os comerciantes de Porto Alegre se reuniram para conversar.

Da discussão, saiu o Programa Porto Visual Alegre, lançado na manhã de ontem com o objetivo de reforçar as regras para a instalação de peças publicitárias em fachadas e espaços públicos.

A estimativa do chefe da Equipe de Controle e Combate à Poluição Visual da Smam, Oscar Azevedo Neto, é de que quase todos estão irregulares. Mas a situação é menos pessimista do que pode parecer. Segundo Azevedo Neto, a maior parte pode ser regularizada porque está dentro dos padrões, embora careça de licença da prefeitura.

A observação do técnico reforça a posição do titular da Smam, Miguel Wedy, que acredita que o desconhecimento é a principal razão das instalações irregulares. Com caráter educativo, será distribuído o Manual do Lojista, que apresenta as regras aos comerciantes.

- O desrespeito é generalizado. Antes de enrijecermos a fiscalização, estamos dialogando com os empresários - diz Wedy.

Compare como ficaram os locais no Centro onde aplicação da lei de combate a poluição visual possibilitou a recuperação de prédios e fachadas

De acordo com a lei municipal 8.267/98, nenhuma peça poderia ser exposta ao público sem autorização da prefeitura. Este ano, uma mudança na legislação libera da licença alguns comerciantes, com peças menores. Com a medida, a Smam pretende diminuir o número de irregularidades.

- É bom para o lojista, que evita a burocracia. E para nós, pois podemos focar nosso trabalho em outras frentes, como a fiscalização - comenta Neto.

Na Capital, duas avenidas apresentam problemas sérios de poluição visual por causa da grande concentração de estabelecimentos comerciais: a Assis Brasil e a Azenha. A Associação Empresarial Nova Azenha aderiu ao programa.

Segundo o vice-presidente da entidade, Pedro Zabaleta, a medida se alinha à proposta de revitalização realizada na semana passada pelo grupo de empresários do bairro. Para Zabaleta, a mudança não é a curto prazo, pois atrás dos letreiros irregulares esconde-se outro problema: fachadas mal conservadas.

- Se conseguirmos convencer os comerciantes de que se trata de um investimento, tenho certeza de que a qualificação da nossa imagem refletirá nos nossos negócios - declara.

Proibições gerais
- Expor divulgação ao público ou mudá-la de local sem prévia autorização do município, salvo exceções previstas em lei
- Fixar propaganda em postes de luz e árvores (com exceção de faixas e banners em postes)
- Obstruir janelas ou ocultar detalhes arquitetônicos
- Colocar cavaletes em logradouros públicos
- Prejudicar insolação ou ventilação do imóvel
- Exibir imagens de mulheres em propagandas de boates e casas noturnas
- Obstruir a atenção ou a visão dos motoristas
- Instalar peças em mau estado de conservação
Quem está isento da autorização municipal
- Entre outras situações, há critérios sobre o tamanho da peça:
- Placa de, no máximo, 1,5 metro quadrado em fachada com comprimento de até 15m
- De 3 metros quadrados em fachada entre 15m e 60m
- De 6 metros quadrados em fachada com mais de 60m
Irregularidades mais comuns
-Tamanho não adequado
- Instalação em locais proibidos
- Cavaletes no passeio público

Multa prevista
- 237,562 UFM ou R$ 528, 29 - Após a aplicação da penalidade, a multa passa a ser diária até a retirada da peça publicitária

Saiba mais
- O empresário interessado em expor veículos de divulgação que não se encaixar nas situações de isenção previstas em lei deve abrir processo administrativo no Protocolo Central da prefeitura (Rua Sete de Setembro, 1.123). A documentação necessária e mais detalhes das regras estão no manual do Programa Porto Visual Alegre, disponível em www.portoalegre.rs.gov.br/smam

(Zero Hora, Ecoagência, 06/06/2008)