O pacote verde anunciado ontem pelo governo, no Dia Mundial do Meio Ambiente, não foi dos mais fartos. Em tempos de PAC – Programa de Aceleração do Crescimento e PAS – Plano Amazônia Sustentável, o Ministério do Meio Ambiente recebeu sinal verde para criar três das cinco áreas protegidas que pretendia e estender a proibição do corte de mogno sem planos de manejo. Uma proposta de lei nacional sobre mudanças do clima será debatida no Congresso.

Os decretos assinados pelo presidente Lula colocam em campo o Parque Nacional do Mapinguarí, no sul do Amazonas. Com 1,5 milhão de hectares, é a única área de proteção integral anunciada nesta quinta. De uso sustentável, tem-se as reservas extrativistas de Ituxi, com 778 mil hectares, e do Médio Xingu, com 303,8 mil hectares. As três reservas somam quase 2,6 milhões de hectares. A área é quase do tamanho de Alagoas e mais de duas vezes superior aos 11.224 Km2 desmatados na Amazônia entre 2006-07.

“Mapinguari é a que mais chama a atenção, pelo nome de um animal mitológico da região, mas também pelo tamanho, pela importância biológica e porque a região está ameaçada por invasões”, afirma Marcos Pinheiro, do WWF/Amazonas. O parque nacional fica no interflúvio dos rios Purus e Madeira, nos municípios de Lábrea e Canutama, no sul do Amazonas, na divisa com Rondônia.

Além do impacto da BR-319, o parque está no caminho do desmatamento para soja e gado que avança desde o estado vizinho. A região abriga diferentes ecossistemas, como florestas e manchas de savanas e campos e formações como as serras do Candomblé, do Curuquetê e de Três Irmãos, onde nascem importantes afluentes da Bacia Hidrográfica do Rio Ituxi.

A unidade de conservação, no entanto, já nasce fazendo concessões. Parte de suas terras foi excluída para a construção do gasoduto Urucu-Porto Velho, que não tem licença e nem data para começar. Também há permissão para a circulação de barcos nos rios Açuam e Mucuim, dentro da área protegida federal.

Ituxi - A Reserva Extrativista do Ituxi fica em Lábrea (AM) e é vizinha ao Mapinguari. As duas áreas de proteção formam um grande bloco, junto com a Terra Indígena Caititu. A reserva foi proposta durante os debates sobre a Área sob Limitação Administrativa Provisória (Alap) da BR-319, em julho de 2006. De acordo com o coordenador do Grupo de Trabalho Amazônico - GTA, Adílson Vieira, naquela floresta de terra firme há dez comunidades e várias localidades menores, com três ou quatro casas. Seus moradores sobrevivem principalmente da extração da castanha.

Com estas duas unidades de conservação, o governo completa um grande mosaico previsto para minimizar os impactos da pavimentação da BR-319 (Porto Velho-Manaus). Em maio, tinham sido criados o Parque Nacional do Jari (812 mil/ha), a Floresta Nacional de Iquirí (1,5 milhão/ha) e a Resex do Médio Purus (604 mil/ha). Também foi ampliada a Floresta Nacional de Balata-Tufari, em 276 mil hectares, passando para pouco mais de um milhão de hectares.

Médio Xingu - A Reserva Extrativista do Médio Xingu, em São Félix do Xingu (PA), era esperada há quase dois anos. Não foi decretada antes por entraves do setor energético. Enquanto isso, desmatamento ilegal e ameaças a moradores eram freqüentes. “A reserva fecha uma brecha no bloco de unidades de conservação da Terra do Meio, no Pará”, explica Marcos Pinheiro, do WWF. De acordo com ele, a reserva será impactada pela barragem de Belo Monte, mas outras duas represas previstas podem comprometer sua integridade.

A resex pode ajudar também a resolver conflitos existentes na área. “Lá os moradores são ameaçados e existe grilagem e desmatamento”, conta Adílson Vieira, coordenador do GTA. Na área vivem cerca de 60 famílias. Depois de receber ameaças constantes de pistoleiros, madeireiros e grileiros de terras contrários à proteção da floresta, o extrativista Herculano Costa da Silva comemorou a criação da área protegida. “Estou sonhando aqui hoje. Nossa reserva foi criada”, disse.

Faltantes – Os planos do Ministério do Meio Ambiente envolviam a criação de pelo menos cinco áreas protegidas esta semana. Além das três assinadas hoje, estavam no gatilho as reservas extrativistas Renascer (PA), com 356 mil hectares, e Cassurubá (BA), com 47 mil hectares. Depois de viajar até Brasília, com a esperança de ver mais uma área protegida criada, a baiana Marilene Figueiredo Costa lamentou a freada governista. “Estamos frustrados. Pensamos que Cassurubá finalmente seria criada. Lá dentro há mil famílias, vivendo da pesca e da mariscagem”, diz.

A região da reserva, no litoral sul baiano, em Mata Atlântica, interessa aos setores do petróleo, turismo e carcinicultura. Mas segundo o ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente, ela terá sinal verde em breve. Na Casa Civil, quase duas dezenas de áreas protegidas aguardam por sua liberação. “Precisamos de agilidade. Há uma lista enorme de unidades já estudadas, aprovadas pelo MMA e outras pastas, mas sempre alguém levanta alguma dúvida, prejudicando o interesse nacional da preservação. Enquanto se fica estudando, acontecem desmatamentos, comunidades locais são ameaçadas e têm casas queimadas. Muitos prejuízos são irreversíveis”, diz Cláudio Maretti, coordenador do Programa Áreas Protegidas do WWF-Brasil.

Outras áreas estão na lista dos ecologistas, como a Reserva Extrativista do Jauaperi, em Roraima. Apesar do apoio da população local, o governo estadual resiste à idéia. Em meio à discussão sobre a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, o governo federal preferiu evitar abrir um novo foco de disputa no estado.

Segundo contas do WWF e do Ministério do Meio Ambiente, a Amazônia tem quase 29 milhões hectares de áreas de proteção integral e mais de 32 milhões de hectares para uso sustentável. São mais de 61 milhões de hectares da Amazônia (5,2%) dentro de unidades de conservação. A área é maior que Minas Gerais.

Para Adílson Vieira, do GTA, que reúne comunidades tradicionais e organizações não-governamentais da região, a tendência de se ter mais áreas de uso sustentável é normal. “Na Amazônia, não existe lugar onde você não encontra gente, ou tem comunidade tradicional ou tem povo indígena”, afirma. “É complicado criar um parque nacional onde tem gente dentro, porque aí surgem as confusões”, completa.

O número total de áreas protegidas federais passou de 76 (27 proteção integral contra 49 de uso sustentável), para 119 (38 proteção integral e 81 de uso sustentável). Pouco mais de R$ 3 milhões estão destinados a essas 38 áreas este ano, valor semelhante ao que o Brasil gastará na feira espanhola Expo Zaragoza 2008.

Mogno e clima - Durante a cerimônia palaciana, o governo informou que a partir de agora a extração de mogno só poderá ser feita com base em planos de manejo. Para tanto, foi alterada parte de um decreto federal de 2003. No Brasil, só há dois planos em andamento. “O grande produtor atual de mogno é o Peru”, diz Tasso de Azevedo, diretor do Serviço Florestal Brasileiro.

O Brasil foi o primeiro país a assinar a Convenção-Quadro das Nações Unidas para Mudança do Clima, em junho de 1992. O texto foi ratificado pelo Congresso em fevereiro de 1994. Hoje, 16 anos depois, o governo enviou ao congresso uma proposta de lei para uma política nacional de mudanças do clima. “Está um pouco atrasado”, reconhece Luiz Pinguelli Rosa, secretário-geral do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas.

Essa política servirá de base para um plano de enfrentamento ao mau humor climático que se aproxima. Segundo Pinguelli, devem ser definidas metas quantitativas e graduais para redução do desmatamento e medidas para economia de combustíveis e de energia. Tudo para reduzir emissões nacionais de gases estufa. “Isso seria o arroz com feijão. Depois faz-se outro plano, corrigindo o primeiro”, comentou o professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Levantar dinheiro para enfrentar o desmatamento e tirar do papel os milhões de hectares em unidades de conservação na Amazônia é o objetivo do chamado Fundo Amazônico, gestado pelo governo. Vários ministérios têm um mês para enviar uma proposta para sua composição e funcionamento. Carlos Minc, ministro do Meio Ambiente, já adiantou que o caixa será gerenciado pelo BNDES.

A idéia é receber doações de empresas e outros grupos nacionais e internacionais. Diferente do PPG7, programa financiado pelos países mais ricos e com diretrizes definidas com a participação de seus representantes, o novo fundo não dará assento a seus doadores. “As diretrizes para gastos serão 100% nacionais. Queremos arrecadar R$ 1 bilhão no primeiro ano”, arremata.

(Por Aldem Bourscheit e Vandré Fonseca, OEco, 05/06/2008)