Depois de muita expectativa e alguns 'recuos', Presidente Lula assina, enfim, a criação da Reserva Extrativista (Resex) Médio Xingu. O anúncio estava previsto para a cerimônia de lançamento do Plano Amazônia Sustentável (PAS), em maio. Mas o decreto acabou entrando no 'pacote de medidas ambientais' divulgado na solenidade do Dia Mundial do Meio Ambiente.

Ribeirinhos constantemente ameaçados de morte por jagunços a mando de grileiros. Violência e intimidação acompanhadas de desmatamento ilegal e entrada de gado na área proposta para a Reserva Extrativista do Médio Xingu. Essas foram as consequências do atraso na decretação de Unidades de Conservação como a Reserva Extrativista Médio Xingu, no Pará, além de agressões e conflitos agrários. Hoje, 5 de junho, finalmente, o decreto foi assinado.

O processo estava paralisado na Casa Civil da Presidência da República, a pedido do Ministério de Minas e Energia, há mais de um ano (desde maio de 2007). Uma das justificativas do governo para não criar as Reservas Extrativistas seria o potencial hidrelétrico ou petrolífero de algumas áreas.

A coordenadora da Iniciativa Amazônia do ISA, Adriana Ramos, diz que o anúncio de hoje é motivo de comemoração na região do Médio Xingu: “Este é um caso exemplar da prioridade que o governo queria dar às obras de infra-estrutura em detrimento aos interesses das comunidades locais. Felizmente, o governo reconheceu o direito das comunidades do Médio Xingu, que tanto vêm sofrendo à espera desse decreto”.

Uma mostra desse sofrimento está nas ameaças de morte recebidas pelo presidente da Associação dos Moradores do Médio Xingu, Herculano Costa Silva, assim como outras lideranças da região. (Veja aqui).

Para Herculano, que discursou na cerimônia de oficialização da Resex, o ato é mais um passo na consolidação do Mosaico da Terra do Meio. Entretanto, ele chamou atenção para as ameaças que os líderes estavam sofrendo e para a demora na regularização da Resex do Médio Xingu, que acabou alimentando o argumento dos grileiros quanto à autorização da reserva: “A floresta é minha família e hoje sei que minha luta não ficou em vão. Meu medo agora é de que, com a assinatura da Resex, as ameaças aumentem em conseqüência da demora do governo em retirar os grileiros”.
 
No mês passado, a operação federal Arco de Fogo, para coibir o desmatamento ilegal, chegou ao Pará, onde continua. Pessoas já foram presas em Altamira, acusadas de crime ambiental, e meios utilizados na retirada e no transporte dos produtos (caminhões, tratores, caçambas e balsas) foram apreendidos. Antes, em março, o Procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, de Altamira (PA), deu entrada em ação cautelar com a finalidade de garantir a imediata retirada de quem não possui títulos na área onde será criada a Reserva Extrativista Médio Xingu. A Polícia Federal também instaurou inquérito policial para apurar as ameaças feitas por pessoas que se dizem proprietárias das terras onde será criada a Resex.

Novas Unidades de Conservação
Além da Resex Médio Xingu o Presidente Lula assinou decretos que criam outras Unidades de Conservação, em um pacote de medidas ambientais, que inclui projeto de lei sobre mudanças climáticas, decreto sobre a exploração do mogno e criação de grupo de trabalho para estruturar o fundo de doações internacionais para a preservação da Amazônia.

Na solenidade de hoje o ministro Carlos Minc afirmou que vai seguir a lógica de avançar nos licenciamentos ao mesmo tempo em que avança nas criação de novas áreas protegidas. Foram criados a Resex Ituxi e o Parque Nacional de Mapinguari, na Amazônia, além da Resex Médio Xingu. Ao contrário do esperado, porém, as Resex Renascer e Cassurubá ainda não saíram do papel. Ao que tudo indica, essas áreas também paralisadas há mais de um ano na Casa Civil tiveram os óbices superados no âmbito do governo federal. Entretanto, outras demandas surgiram impedindo sua criação. No caso da Renascer, área de 400 mil hectares no Pará, interesses na exploração mineral da região tem influenciado a decisão federal. Em Cassurubá, na Bahia, a questão esbarra no apoio do governo estadual à indústria do turismo. Mas isso não deveria impedir a criação da Resex, já que a atividade turística não é incompatível com os objetivos dessa categoria de unidade de conservação.

O que é a Resex do Médio Xingu
É uma faixa de terra que terá 303 mil hectares de área total e ocupa 100 quilômetros na margem esquerda de quem desce o Rio Xingu em direção a Altamira. É considerada estratégica para consolidar o mosaico de áreas protegidas projetado para a região, que inclui Terras Indígenas e Unidades de Conservação estaduais e federais. A criação da Resex do Médio Xingu representa a possibilidade de regularização fundiária da região, que beneficiará cerca de 59 famílias locais, que vivem atualmente em clima de total insegurança. O processo está paralisado na Casa Civil da Presidência da República desde maio do ano passado.
 
(ISA, 05/06/208)