A partir da aprovação pelo plenário da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul (03/06) do substitutivo ao projeto de lei 108/2007, de autoria do deputado Miki Breier, do PSB, que proíbe a utilização de qualquer espécie de animal em exibições nos circos no Rio Grande do Sul, o governo tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
 
No caso de sanção, a Lei entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial e,  caso seja vetado, o projeto retorna à AL-RS para análise do veto. Na justificativa, o deputado Miki Breier argumenta que hoje as maiores campanhas levadas a cabo por ONGs são as que mais incentivam as pessoas a assistirem somente espetáculos sem animais. Ele pondera, também, que com a Lei em vigor, os artistas circenses serão bem mais valorizados.

Citou como exemplo o Circo de Soleil, destacado pela não utilização de animais e com excelentes apresentações e valorização dos artistas.
 
De outra parte, o deputado advertiu que o descumprimento acarretará a imediata interdição do estabelecimento e a apreensão dos animais, que deverão ser albergados em instituições públicas ou privadas, designadas por qualquer dos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente – Sisnama – para serem avaliados por médicos veterinários e enviados para um local mais adequado. Os responsáveis pelos estabelecimentos que descumprirem o conteúdo da proposta estarão sujeitos às penalizações da Lei Federal nº 9605/98, que versa sobre crimes ambientais. 

(Por Sandra Goulart, Agência de Notícias AL-RS, 05/06/2008)