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regularização fundiária
2008-06-06

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta quinta-feira (05/06), projeto de lei do Executivo que autoriza a Prefeitura a adquirir crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF), através do Programa Pró-Moradia, para financiar o reassentamento da Vila Nazaré e as obras de urbanização da Vila Protásio Alves.

O valor total do investimento é de aproximadamente R$ 53 milhões, sendo que deste recurso, R$ 50 milhões serão provenientes do financiamento. Do valor total, R$ 34 milhões serão destinados à Vila Nazaré e R$ 19 milhões à Vila Protásio Alves. A contrapartida do município soma ao projeto cerca de R$ 3 milhões.

O Executivo estima que duas mil famílias serão beneficiadas com o investimento. Com os recursos, a prefeitura de Porto Alegre pretende fazer a aquisição de áreas para reassentar os moradores, efetivar a infra-estrutura de urbanização e construir as unidades habitacionais. Segundo justificativa do prefeito José Fogaça, o investimento implicará na "melhoria da qualidade de vida de pessoas que se encontram em situação de exclusão social".

(Por Ester Scotti e Taidje Gut, Ascom CMPA, 05/06/2008)


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