A deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) entregou ontem à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a situação fundiária e o uso ilegal da terra na Amazônia. O documento conta com 199 assinaturas de parlamentares, 28 a mais do que exige o regimento da casa (171). "É do conhecimento de todos o descontrole fundiário na região. Dados do próprio Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) atestam essa situação, ou seja, não se sabe claramente o que são terras públicas, privadas e a quem pertencem", justifica a deputada.

Ela argumenta ser preciso investigar não só a aquisição e uso de terras por estrangeiros, mas de qualquer proprietário pessoa jurídica ou física. O requerimento foi encaminhado ao presidente da Mesa, que pode aceitar ou rejeitar o pedido. Pelo regimento, uma vez aceito, o texto segue para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça, de onde, caso aprovado, segue para avaliação do plenário.

(G1, 05/06/2008)