O ministério do Meio Ambiente anunciou ontem que caberá aos órgãos estaduais de meio ambiente e não ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a decisão sobre quais propriedades rurais poderão sofrer restrições de crédito.  De acordo com resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), o órgão vai restringir a concessão de financiamento agrícola para quem não cumpre critérios ambientais a partir de 1º de julho.

Segundo o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, os fiscais do Ibama vão atuar apenas "por amostragem" na fiscalização das propriedades.  Caberá às secretarias estaduais de meio ambiente seguir uma linha geográfica que limita o bioma amazônico, definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) afim de realizar a fiscalização.

"Você não pode presumir que as autoridades estaduais vão cometer irregularidades.  Quem atestar (a localização das propriedades) de forma fraudulenta, incorrerá nas penas da lei, que prevê falsidade ideológica e crime ambiental, e isso no Brasil dá prisão", afirmou Minc após a posse do novo presidente do Ibama, Roberto Messias Franco.

Para o ministro, não é possível deslocar funcionários do Ibama que atuam na fiscalização de parques e reservas ambientais para funções burocráticas.  "Não posso pegar 400 funcionários do Ibama para analisar a documentação de mais de 7 mil propriedades rurais", argumentou o ministro.

O novo presidente do Ibama também defendeu o que chamou de "confiança republicana" nos órgãos estaduais de meio ambiente e destacou que a responsabilidade compartilhada com os Estados está prevista na legislação ambiental brasileira.

"É um equívoco achar que um órgão só (o Ibama) daria conta de tudo.  E não se constrói um país em cima só de desconfiança.  Não acredito que existam brasileiros querendo destruir o Brasil", disse.  O Ibama deve preparar uma instrução técnica para orientar os Estados na definição de quais propriedades estarão sujeitas à restrição de crédito para financiamento agrícola.

O ministro Carlos Minc também informou que pretende negociar com o CMN a extensão da restrição de crédito para financiamento agrícola de propriedades irregulares para os biomas Cerrado, Mata Atlântica e Pantanal.  Para os municípios do bioma amazônico, a resolução do CMN entra em vigor a partir de 1º de julho.  "Não é admissível que quem desmatou o Cerrado, a Mata Atlântica e o Pantanal receba crédito fácil do governo.  Brevemente vou propor ao CMN resoluções equivalentes para os outros biomas.  A Amazônia foi o primeiro por razões práticas", afirmou durante discurso na posse do novo presidente do Ibama.

De acordo com Minc, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciará amanhã um pacote de medidas ambientais, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente.  Ele antecipou que serão criadas unidades de conservação no sul do Amazonas e em Tocantins.  O governo vai enviar ao Congresso um projeto de lei sobre mudanças climáticas e em dez dias o presidente Lula deverá assinar um decreto para combater a impunidade dos crimes ambientais.  A idéia é limitar as possibilidades de recursos que retardam ou impedem a aplicação de punições.

Minc anunciou que, em até um mês, enviará ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) proposta para agilizar o licenciamento ambiental.  Segundo ele, serão eliminadas etapas "inúteis", mas sem afrouxar "um milímetro" o rigor das análises.  "Não haverá licenciamento político, com a faca no pescoço", discursou Minc, dizendo, em seguida, que isso não ocorria antes e não ocorrerá agora.

O ministro também quer elevar as exigências de controle de emissões de gases em indústrias.  Ele afirmou que, na Europa, os níveis de controle são cinco a dez vezes mais rigorosos do que no Brasil.  Segundo Minc, isso acabaria levando empresas internacionais a se instalar no país com equipamentos de menor padrão tecnológico.

Ele também reclamou do contingenciamento de recursos da pasta para a realização de superávit primário (economia para pagar juros).  Ele defendeu o "superávit ambiental" e quer que seu ministério tenha voz na política industrial e de saneamento básico.  "Acho inadmissível que o ministério não tenha voz ativa em saneamento ambiental", afirmou.  Segundo ele, apenas o índice de coleta e tratamento de esgoto no Brasil é de 35%.  O ministro disse que é possível dobrar a cobertura em dez anos, atingindo 70%.

Minc também deu posse à nova secretária-executiva do ministério, Izabella Teixeira, e anunciou que a escolha do presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, responsável pela gestão de unidades de conservação, será feita por um "comitê de busca formado por cinco autoridades nacionais da ciência".  O grupo deverá elaborar uma lista quíntupla e analisar o plano de trabalho dos indicados antes de definir o novo titular do órgão.


(Valor Econômico, Amazonia.org.br, 05/06/2008)