A deputada federal Iriny Lopes (PT) apresentou à Câmara um Projeto de Lei (PL) que visa a restringir a participação de capital estrangeiro nas empresas de pesquisa, produção e distribuição de etanol e biodiesel. Quer ainda que a exploração só seja feita mediante concessão pública, que considera diversos preceitos constitucionais, como o respeito ao meio ambiente.

Segundo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 238/08, que pretende incluir a pesquisa, produção e distribuição entre monopólios da União, estas atividades teriam o mesmo status das jazidas de petróleo, gás natural e dos minerais nucleares. Desta forma, informa a deputada em seu site, seriam levados em conta diversos preceitos como o respeito ao meio ambiente, o fomento à agricultura, a redução das desigualdades regionais, o desemprego e a preservação das terras indígenas.

A preocupação da deputada é comum entre ambientalistas e pequenos agricultores do Estado. Eles alertam que a monocultura da cana trará os mesmos prejuízos ambientais que o eucalipto nos municípios capixabas, como o desemprego, o encarecimento do alimento, e a destruição de áreas verdes.

A monocultura, tanto do eucalipto quanto da cana, gera maior desemprego ao homem do campo, porque o plantio em alta escala requer muito menos trabalhadores do que cultivos em área menores, principalmente na agricultura familiar. Dados do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) já apontaram que o plantio do eucalipto emprega 30 vezes menos do que a agricultura familiar.

Como os investidores vêem o Espírito Santo como um local estratégico, devido à boa vontade do governo do Estado em receber os investimentos estrangeiros, a empresa inglesa Infinity Bio-Energy chegou a afirmar que queria transformar o Estado em um importante pólo sucroalcooleiro do Sudoeste. A empresa disse que vai investir, até 2010, US$ 560 milhões na construção e ampliação de cinco usinas com capacidade de produção de 600 milhões de litros de álcool e 350 mil toneladas de açúcar. Para isso, seriam consumidos 10 milhões de toneladas de cana, ou seja, os 40 mil hectares utilizados teriam que dobrar.

O projeto da empresa inglesa prevê a ampliação da produção da Alcana e da Cridasa, além da implantação de três usinas. Uma em Montanha, que já está em construção, e outra em Mucurici, ambos no norte do Estado. A de Mucurici será construída em parceria com a Disa, de Conceição da Barra. A terceira será construída no sul da Bahia. A usina de Montanha terá toda a produção de álcool voltada para o mercado externo.

No Estado, mais de 300 mil hectares já são utilizados para o plantio de eucalipto. Aqui a Aracruz Celulose encontrou benefício do governo na isenção de pagamento de impostos, além de ter se apropriado ilegalmente de terras de índios e quilombolas.

Desta forma, ressalta a deputada Iriny Lopes (PT) em seu site, é necessário alertar para a crescente demanda por combustíveis verdes que deverá comprometer a produção de alimentos, reforçando os problemas sociais já existentes. Segundo a PEC proposta por ela, o plantio que não respeitar os preceitos constitucionais, poderá ter suas atividades interditadas por decisão judicial.

A deputada informou ainda que o Google já adquiriu uma imensa área no norte do Estado e que, por isso, estaria preocupada com a devastação ambiental e com os já conhecidos efeitos da monocultura, seja da cana ou de outro produto usado para a industrialização de energia limpa. Disse ainda estar preocupada com a diminuição de áreas para a agricultura e seus reflexos no aumento dos alimentos e nas condições trabalhistas.

A proposta da deputa terá a admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, seguirá para uma comissão especial, antes da votação em dois turnos pelo Plenário. Já o PL 1790/2007, que se encontra na Comissão de Minas e Energia (CME), à espera do relatório do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), prevê que o capital de empresas de pesquisa, produção e distribuição de etanol e biodiesel não poderão ter a participação superior a 30% do capital estrangeiro.

As duas propostas da deputada podem ser encontradas na íntegra como PEC 238/2008 e PL 179/2007 no site www.irinylopes.com.br.

A queima dos canaviais

Outro problema das usinas de açúcar e álcool no Estado é que elas continuam liberadas para produzir poluição com a queima dos canaviais.
A autorização é dada pelo governo do Estado, através do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf). Para os outros produtores, o uso do fogo na chamada "queima controlada" está proibido até 31 de outubro.

A proibição para "queima controlada" começou no último dia 1 de maio. Diz o Idaf que "a única exceção é para procedimentos especiais de emissão de autorização para o emprego do fogo como método despalhador e facilitador do corte de cana-de-açúcar e em áreas com infestações de pragas e doenças em culturas agrícolas".

Com a política do governo do Estado de permitir a queima dos canaviais, serão consumidos cerca de 60 mil hectares, área estimada no Estado com plantios de cana. As áreas são das usinas Lasa (em Linhares), Disa e Alcon (Conceição da Barra), Paineiras (Itapemirim), Albesa (Boa Esperança) e Cridasa (Pedro Canário).

Mantida a política de autorizar o uso do fogo na queima dos canaviais nos próximos anos, com a expansão dos plantios de cana serão destruídos cerca de 180 mil hectares de terras no Espírito Santo, que estarão empregadas com a monocultura de cana. Os novos plantios serão realizados pelo grupo inglês Infinity Bio-Energy.

(Por Flávia Bernardes, Século Diário, 05/06/2008)