Inicialmente para confrontar os quilombolas da comunidade de Pacotuba, em Cachoeiro de Itapemirim, está criado o "Movimento Paz no Campo Sul". O anúncio da criação foi publicado no jornal Esta Terra, órgão oficial da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo (Faes) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/ES).

Na sua 193ª edição, de maio deste ano, o jornal noticia: "Ameaça quilombola em Cachoeiro". Afirma que "apesar do governo federal ter determinado desde março a paralisação dos processos de demarcação de terras de remanescentes de quilombos no país, o Incra continua com o procedimento no Estado. É o que garantem proprietários rurais da comunidade de Pacotuba, distrito de Monte Alegre, em Cachoeiro de Itapemirim".

O jornal informa que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) há 60 dias aproximadamente "faz notificações para levantamento da área quilombola". Citando o presidente do "Movimento Paz no Campo Sul", Sebastião Giório, o jornal informa que o objetivo do Incra "é estender em 1,5 mil quilômetro uma comunidade quilombola já existente na região".

E que "cerca de 50 pequenas e médias propriedades estão na mira do Incra. Todas elas escrituradas e legitimadas". O jornal diz que o Sindicato Rural de Cachoeiro "apóia irrestritamente os produtores locais e já se dispôs a auxiliar no que for necessário para garantir o direito à propriedade".

Ao Incra cabe identificar e devolver aos quilombolas o território que deles foi tomado. Os quilombolas têm direito à propriedade da terra por determinação do artigo 68 da Constituição Federal do Brasil de 1988. E o direito à auto-identificação das comunidades quilombolas não só é reconhecido pelo Decreto 4.887/03: a recém instituída Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), fixada pelo Decreto Nº. 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, a garante.

E, ainda, garante o direito a auto-identificação às comunidades quilombolas a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário pelo Decreto Legislativo no 143, de 20 de junho de 2002, e promulgada pelo Decreto 5.051, de 19 de abril de 2004.

O trabalho de identificação dos territórios quilombolas no Estado é coordenado pelo Comitê Gestor do Projeto Territórios Quilombolas do Espírito Santo. A maior parte é localizada no norte do Estado, nos municípios de Conceição da Barra e São Mateus, que formam o território de Sapê do Norte.

O projeto Territórios Quilombolas no Espírito Santo também pesquisou e confirmou ser território quilombola 500 hectares de São Pedro, em Ibiraçu, onde vivem 24 famílias. E, 1.500 hectares em Monte Alegre, em Cachoeiro de Itapemirim, onde vivem 102 famílias negras. Os quilombolas também têm terras em Retiro, Santa Leopoldina.

O Comitê Gestor do Projeto Territórios Quilombolas do Espírito Santo é coordenado pelo Incra, com a participação de representantes da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública e da Fase, além de organizações que representam os negros no campo e na cidade.

(Por Ubervalter Coimbra, Século Diário, 05/06/2008)