Ocorreu na segunda-feira, 2 de junho, a audiência pública para apresentação da Lei de Diretrizes Urbanas (LDU) e de um modelo de Plano Ambiental para Passo do Sobrado. A sessão foi na Câmara e teve participação de vereadores, funcionários públicos municipais e comunidade.

A audiência teve como foco apresentar aos vereadores e à comunidade a LDU, que deve ser votada na Câmara ainda essa semana, dá conta de legislar sobre construções residenciais e comerciais, derrubada de árvores, preservação das redes pluviais etc.

Quanto à proposta de Plano Ambiental, o objetivo é apresentar dados e informações sobre as características da localidade, sobre instituições envolvidas com questões ambientais, além das normas legais e principais iniciativas para gestão ambiental.

Esses dois projetos são condicionantes para o município adquirir o licenciamento ambiental, junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Estado. Adquirindo esse licenciamento, o município forma um conselho para fiscalizar e gerir essas questões referentes à construções e meio ambiente. No Brasil são apenas 300 municípios que tem licenciamento ambiental, somente no Rio Grande do Sul são mais de 190.

(Por Filipe Faleiro Machado, Folha do Mate, 05/06/2008)