O governo deverá encaminhar ao Congresso Nacional, ainda neste mês, a proposta de política nacional para o enfrentamento das mudanças climáticas. A informação foi dada hoje pelo subchefe-adjunto de Políticas Governamentais da Presidência da República, Johaness Eck, em audiência pública da Comissão Mista Especial encarregada de acompanhar o assunto.

Segundo o diretor do Departamento de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente, Ruy de Barros, o texto preliminar da política já foi concluído pelo grupo executivo encarregado da tarefa, e está agora sob análise do Comitê Interministerial das Mudanças Climáticas, que é coordenado pela Casa Civil e integrado por quinze ministérios. Barros afirma que a proposta pretende conciliar a preservação ambiental com o crescimento econômico sustentável.

Sem metas mensuráveis

O representante do Ministério do Meio Ambiente deixou claro que o governo mantém sua posição de não assumir metas quantitativas ou qualitativas de redução das emissões de gases. Mas adiantou uma novidade: o governo já evoluiu na direção de assumir compromissos com metas relativas a "ações mensuráveis de redução das emissões, passíveis de serem informadas e verificadas".

Segundo Barros, a nova política terá dois objetivos principais: definir ações de mitigação (voltadas para a redução das emissões de gases) e estabelecer medidas de adaptação do País às mudanças climáticas em curso (medidas que tenham o menor custo possível). Barros adiantou que a proposta será genérica, apenas com as diretrizes básicas, ficando o "detalhamento" das ações para o futuro Plano Nacional de Enfrentamento das Mudanças Climáticas.

Johaness Eck assegurou o compromisso do presidente Lula com o Plano, destacando que a proposta precisa ter caráter nacional, e não apenas federal. Ou seja, é importante que os estados e municípios participem da sua elaboração e implementação. Além disso, frisou, a formulação do Plano deverá ser feita através de um amplo diálogo com a sociedade, incluindo as organizações ambientais e os diferentes segmentos da economia.

Eck prevê que as diretrizes políticas a serem enviadas ao Congresso agora em junho não deverão causar muita polêmica, mas o Plano sim, porque conterá medidas objetivas para a redução das emissões brasileiras de gases.

Medidas imediatas

O coordenador-geral do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Luiz Pinguelli Rosa, sugeriu que o governo adote de imediato medidas para reduzir as emissões, enquanto o plano estiver em debate. Ele advertiu que o processo de elaboração do plano pode demorar, não sendo recomendável esperar por ele. "O governo poderia adotar desde já medidas importantes, como, por exemplo, estabelecer metas internas de redução do desmatamento", propôs.

Pinguelli Rosa lembrou ter sido o Fórum das Mudanças Climáticas que sugeriu a adoção de um plano para o enfrentamento das mudanças climáticas, e que a idéia foi aceita, em 2006, pela então ministra Marina Silva e pelo presidente Lula.

Para Pinguelli, o Brasil deve adotar uma meta interna de redução de desmatamento, sem vinculá-la a um compromisso internacional. Além disso, Pinguelli propôs novas medidas de estímulo aos biocombustíveis e às diversas formas de energia alternativa; incentivo ao uso de carvão vegetal renovável nas siderúrgicas, a fim de reduzir progressivamente o uso tanto do carvão mineral como do carvão vegetal fruto do desmatamento; maior prioridade ao transporte coletivo, ao transporte ferroviário e à navegação de cabotagem; e uma taxação maior para desestimular o uso de automóveis grandes e pesados, que poluem mais e prejudicam o trânsito nas vias urbanas.

(Por Luz Cláudio Pinheiro, Agência Câmara, 04/06/2008)