As indústrias extrativistas constituem, para muitas comunidades e países, o que se passou a chamar de “a maldição dos recursos naturais”. Hoje, o apetite das companhias de mineração aumenta no mesmo ritmo que o preço de seus produtos. Há novos investimentos petrolíferos em Angola e Uganda, e mineradoras em Madagascar e Gana, procedentes de companhias multinacionais do Norte industrial e também da China, no que alguns especialistas já consideram uma “pilhagem dos recursos da África”. Os interesses das empresas estão protegidos por acordos de investimento e comerciais que lhes dão a faculdade de demandar os Estados caso seus governos cometam o atrevimento de tomar medidas ou sancionar leis que reduzam seus lucros.

“Os metais sempre foram um grande negocio, mais ainda do que a agricultura”, disse à IPS o pesquisador Thomas Lines, autor do livro a ser publicado brevemente “Making Poverty: A history” (Empobrecendo: uma história). “As minas são algo grande. Necessitam de um grande capital por trás. Por isso o negocio tende a ficar nas mãos de grandes companhias”, disse Lines. “A indústria mineradora é bem conhecida por seus projetos de enclave”, nos quais a autoridade empresarial é superior à do Estado, acrescentou. “À empresa é dado o direito de explorar a minas. A empresa instala a infra-estrutura, retira o material da mina e negocia com o governo os termos de pagamento. O que ocorre com muito freqüência é que a companhia mineradora obtém muito dinheiro e que uns poucos funcionários governamentais recebem subornos. Em nível local, oferece alguns empregos, mas, em geral, são muito vulneráveis e submetem os trabalhadores a condições bastante duras”, prosseguiu o autor.

A mineração é uma importante fábrica de pobres, segundo fica em evidência no livro de Lines. Na década de 90, os países menos avançados exportadores de metais e minerais mostraram os maiores níveis de pobreza: até 82% de seus habitantes sobreviviam com menos de um dólar por ida. “Outro problema é a terra invadida, não apenas a correspondente à própria mina, mas para instalar a infra-estrutura de transporte, como estradas e vias férreas”, disse Lines. “E cada vez há mais projetos de minas a céu aberto. Não precisam perfurar, mas apenas remover o cume de uma elevação” ou, ainda, os minerais surgem ao rés do chão, “o que é muito mais pernicioso para o meio ambiente”, afirmou o autor.

“Há outras conseqüências nefastas, com a contaminação química. Tudo depende da natureza do produto que se extrai. Se for ouro, usa-se cianureto. Se não houver cuidado, os rios acabam contaminados”, acrescentou Lines. “A bauxita, matéria-prima do alumínio, é a principal exportação de Gana. Mas, poucos habitantes se beneficiam disso. É uma indústria de enclave que se desenvolve em uma região remota do país, onde se extrai e se embarca. O dinheiro não é compartilhado” assegurou o especialista. Para reparar esta situação é necessário que os governos ditem normas para estas atividades. Mas, sua capacidade de regulamentação foi despojada por acordos internacionais dos países com instituições multilaterais.

“Na decada de 80, dizia-se aos governos que deviam abrir a mineração aos interesses privados”, disse à IPS Salimah Valiani, especialista do Congresso Sindicato de Trabalhadores. “Os Estados perderam o controle social sobre as minas. Uns poucos centavos de cada dólar produzido pelo níquel extraído em Papua-Nova Guiné eram recebidos pela comunidade que vivia no entorno da exploração. Mas, foi recomendado ao governo remover as normas nesse sentido para atrair investidores”, disse Valiani. As ferramentas usadas pelas corporações para proteger seus interesses se tornaram cada vez mais complexas. A advogada Nathalie Berrnasconi, do Centro para o Desenvolvimento Ambiental Internacional, com sede em Washington, chegou a contar 2.500 tratados bilaterais de proteção a investimentos com que os governos defendem os interesses das companhias.

Entre os princípios que regem estes convênios figuram os de não discriminação, de modo que as companhias estrangeiras devem ser tratadas do mesmo modo que as nacionais, explicou Bernasconi à IPS. “Outras normas podem ser muito problemáticas. Uma regulamentação nacional que limite a capacidade de lucro de um projeto pode se estender como expropriatória e, portanto, o governo deverá pagar uma compensação à companhia que se considerar afetada”, acrescentou. Os procedimentos estabelecidos nesses tratados estão, frequentemente, a favor das empresas. Por exemplo, reconhecem o direito dos investidores processarem o Estado em fóruns ou arbitragens internacionais,. Mas não o direito dos Estados abrirem processo contra as companhias, explicou a advogada.

Este fenômeno, que deu lugar a numerosos processos, começou com a assinatura no começo dos anos 90 do Tratado de Livre Comércio da América do Norte (TLCAN-NAFTA) entre Canadá, Estados Unidos e México. Investidores italianos processaram a aff em um tribunal internacional porque se sentiram “discriminados” por leis dirigidas a melhorar a condição econômica da população negra depois da queda do regime do apartheid. Mas as empresas italianas controlam 80% das exportações africanas de pedras preciosas. Bernasconi também explicou que o governo do Peru se debate entre o respeito dos direitos humanos e a defesa dos interesses de companhias de mineração na comunidade de San Mateo.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos ordenou ao governo peruano garantir que a companhia remova os resíduos tóxicos que haviam contaminado as camadas de água subterrâneas, o ar e a terra, o que prejudicava a saúde da população, especialmente das crianças. “Mas, como existe um tratado bilateral, a empresa pode processar o governo” caso tenha de cumprir a decisão da Comissão Interamericana, acrescentou. “Os investidores nem sempre ganham, mas os processos freiam a aprovação de leis. Podem dizer aos governo: se as aprovar, iremos aos tribunais”, disse Bernasconi.

(Por Aileen Kwa, IPS, Envolverde, 03/06/2008)