O ministério do Meio Ambiente anunciou nesta quarta-feira que caberá aos órgãos estaduais de meio ambiente e não ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) a decisão sobre quais propriedades rurais poderão sofrer restrições de crédito. De acordo com resolução do CMN (Conselho Monetário Nacional), o órgão vai restringir a concessão de financiamento agrícola para quem não cumpre critérios ambientais a partir de 1º de julho.

Segundo o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente), os fiscais do Ibama vão atuar apenas "por amostragem" na fiscalização das propriedades.

Caberá às secretarias estaduais de meio ambiente seguir uma linha geográfica que limita o bioma amazônico, definida pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) afim de realizar a fiscalização.

"Você não pode presumir que as autoridades estaduais vão cometer irregularidades. Quem atestar [a localização das propriedades] de forma fraudulenta, incorrerá nas penas da lei, que prevê falsidade ideológica e crime ambiental, e isso no Brasil dá prisão", afirmou Minc após a posse do novo presidente do Ibama, Roberto Messias Franco.

Para o ministro, não é possível deslocar funcionários do Ibama que atuam na fiscalização de parques e reservas ambientais para funções burocráticas. "Não posso pegar 400 funcionários do Ibama para analisar a documentação de mais de 7 mil propriedades rurais."

O novo presidente do Ibama também defendeu o que chamou de "confiança republicana" nos órgãos estaduais de meio ambiente e destacou que a responsabilidade compartilhada com os estados está prevista na legislação ambiental brasileira.

"É um equívoco achar que um órgão só [o Ibama] daria conta de tudo. E não se constrói um país em cima só de desconfiança. Não acredito que existam brasileiros querendo destruir o Brasil", disse.

O Ibama deve preparar uma instrução técnica para orientar os estados na definição de quais propriedades estarão sujeitas à restrição de crédito para financiamento agrícola.

Espírito Santo

O Ibama autuou e embargou sete madeireiras na cidade de Afonso Cláudio, no Espírito Santo, por falta de licenciamento ambiental. Segundo o órgão, as multas chegaram a R$ 6.000.

As fiscalizações realizadas pelo Ibama têm como objetivo verificar serrarias que atuam no Estado. Afonso Cláudio é o primeiro município visitado pelos fiscais, que já verificaram dez madeireiras.

Segundo o Ibama, em nenhuma delas foi encontrado madeira nativa sem comprovação de origem e todas faziam parte do Cadastro Técnico Federal.

A operação teve o apoio da Polícia Ambiental e do Idaf (Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do ES) e vai continuar nos próximos meses em outros municípios do Estado.

O órgão ambiental informa que a falta de licenciamento ambiental é crime e tem como sanções o embargo da empresa, além de multa que varia de acordo com o porte da empresa.

(Folha Online, 04/06/2008)