Nomeado secretário do Planejamento depois da morte de Isaac Ainhorn, em 2006, José Fortunati (PDT), teve como maior tarefa concluir a revisão de Plano Diretor de Porto Alegre, adiada durante cinco anos consecutivos.

Sob sua gestão, realizou duas polêmicas audiências públicas para debater os artigos. O projeto elaborado pelos técnicos do Planejamento e entregue à Câmara propunha redução das alturas, ampliação de recuos, e instituía centenas de Áreas de Interesse Cultural. Em entrevista exclusiva ao Jornal JÁ Bom Fim/Moinhos, Fortunati analisa o processo que vem sendo desenvolvido na Câmara Municipal e critica as modificações propostas pelos vereadores. "Temo que A repita a revisão de 1999, que como todos sabemos, não deu certo".

O senhor acredita que a revisão do Plano Diretor será finalizada ainda neste ano?
José Fortunati - Respeito a dinâmica do poder legislativo, mas pela sua complexidade, é muito difícil que a Câmara consiga encerrar o processo de revisão até o dia 30 de junho. E caso o legislativo não vote em 60 dias, entendo que a Câmara deva sustar o processo para retomar após o processo eleitoral.

E além disso, no ano que vem é uma legislatura nova..
Fortunati - Bem lembrado, mesmo que o prefeito continue o mesmo, a legislatura muda, nem que tenham quatro ou cinco vereadores novos é complicado. E se muda um relator, todo o trabalho terá que ser, pelo menos, reorganizado.

Como o senhor avalia a tentativa de votar apenas temas consensuais?
Fortunati - Estamos alterando mais de 50% da atual lei e temos que discutir cada capítulo. Não consigo visualizar acordo em nenhum ponto. As polêmicas são legítimas e naturais, pois mexem com a vida do cidadão. Por isso prefiro que a Câmara vote a globalidade do Plano Diretor.

A Câmara culpa o Executivo pela demora na entregar do projeto.
Fortunati - Foi o prazo possível. Tivemos a doença do secretário Isaac Ainhorn, que contribuiu para que não houvesse uma celeridade maior no ano de 2006. Assumi em novembro, com a tarefa de fazer a discussão do Plano Diretor acontecer. Fizemos uma revisão plena interna em três meses. apresentei a proposta de revisão e começamos a discussão com a sociedade. Alguns entendem que ela não foi tão exaustiva quanto poderia ser. A tramitação no Executivo aconteceu de acordo com as nossas condições.

Os vereadores reclamam que a Prefeitura não está propondo uma revisão e sim uma nova lei, porque revoga a atual legislação.
Fortunati - A Lei 434 já tinha sido modificada mais de 20 vezes desde 1999: isso causava confusão. Como estamos fazendo uma revisão muito profunda, é adequado que se publique uma nova lei, uma única lei.

Qual sua avaliação sobre as propostas dos vereadores?
Fortunati - A proposta da Prefeitura é de mediação e busca o crescimento de forma sustentável. Sobre as alturas das construções, estamos convencidos de que a redução é adequada porque a cidade não pode crescer sem que saneamento básico, abastecimento de água e circulação estejam garantidos. Essa infra-estrutura está praticamente esgotada nesses bairros. A mudança nos índices é um equívoco.

Outro ponto que deve ser mudado são as áreas livres vegetadas e permeáveis.
Fortunati - Somos a única metrópole que está colocando isso no Plano Diretor, neste momento em que se fala de aquecimento global, em que as cidades sofrem com a impermeabilização, asfalto nas ruas, cimento. A Câmara tem autonomia para mudar, mas deve ter cuidado para não acontecer como em 1999, quando houve uma transformação no projeto apresentado pelo Executivo. Isso gerou esses problemas que hoje estão se agravando na cidade.

O trabalho dos técnicos foi em vão?
Fortunati - Os técnicos já têm dito que são muito pessimistas em relação à votação. Alguns deles defendiam que o Executivo deveria bancar a proposta feita por eles. Mas nós buscamos a mediação entre as opiniões. Por isso, manter os parâmetros da lei atual é um grande equivoco.

A sociedade está tomando atitudes como o abaixo-assinado para tombar árvores no Moinhos de Vento. Isso é eflexo da demora na revisão?
Fortunati - Por que a discussão sobre as alturas começou a ganhar maior intensidade nos últimos anos? Por causa da lei 434. Na votação dessa lei a participação da comunidade foi zero, algumas entidades participaram, mas a população não tomou conhecimento. Era uma coisa distante. Na medida em que as diretrizes começam a ser aplicadas - e eu estou na minha casa e vejo um edifício de 18 andares sendo erguido - eu digo opa! Essa participação é necessária e positiva. Só não vejo a mesma mobilização para exigir a votação logo do Plano Diretor porque enquanto essa revisão é postergada o que vale é a 434, de 1999. Deixaremos de ter menores alturas, maior afastamento entre os prédios, área livres e vegetadas. Ou seja, deixaremos de ter avanços. Na verdade, deixar para o ano que vem é manter o plano atual que é ruim, especialmente, para quem mora nesses bairros.

Sobre os projetos para a Orla e o Cais do Porto, não seria adequado um embasamento geral?
Fortunati - O Conselho do Plano Diretor está fazendo isso. É um trabalho que envolve técnicos da EPTC, SPM, SMAM, SMOV e DEP e começou há 30 dias. Assim, as medidas compensatórias serão analisadas partir de um único trabalho e não mais de forma individualizada.

Mas o binário já é dado como certo...
Fortunati - Essa foi exatamente uma das mudanças. A proposta da EPTC vinculava a ampliação do shopping Praia de Belas ao binário. Aprovamos a ampliação, mas vamos buscar a melhor alternativa para esse eixo como um todo. A decisão é muito clara e retira o binário.

E o relatório da Orla que o senhor apresentou em vários encontros?
Fortunati - Este se concentrou nos 7.200m compreendidos desde a Usina do Gasômetro até o Iate Club, na Ponta do Dionísio. O estudo apresenta possibilidades de intervenções nessa área. É uma formatação inicial para o debate. Agora vamos fazer um concurso público de idéias para a Orla. Hoje, quando se fala na utilização da Orla existem, à grosso modo, duas visões distintas: não se pode mexer ou só se faz grandes empreendimentos. Queremos requalificar, protegendo o meio ambiente e possibilitando ao porto-alegrense ter uma relação cotidiana com a Orla. O primeiro estudo tratará dos grandes investimentos. Já o relatório da Orla, sua ligação com a beira do rio.

Está prevista alguma alteração no projeto Pontal do Estaleiro?
Fortunati - Evitamos entrar em áreas privadas, como o Parque Gigante, Estaleiro Só e os campos suplementares do Grêmio. Quando o projeto do Pontal do Estaleiro passou pela Secretaria propusemos diversas alterações. O primeiro andar envidraçado para ter vista ao Guaíba. A segunda exigência é que se tenha uma via que circunde o empreendimento pela Orla. A utilização da marina será publica. Dos quase 5 mil m², apenas uma parte será privada. Cerca de 70% da área será livre, com grama, parque e praça.

A Orla é uma área de interesse cultural...
Fortunati – Por isso entrou como um projeto especial. Está na Câmara porque os proprietários propõem utilização mista, comércio e moradia. É o que o Internacional vai tentar fazer com a construção de hotéis e empreendimentos comerciais. Isso terá que passar pela Câmara porque foge das diretrizes do Plano Diretor.

Planejar a cidade a longo prazo é o principal objetivo do centro de altos estudos que a Câmara está propondo.
Fortunati - Já disse ao Sebastião Melo (presidente da Câmara) que nós não podemos ter esse discurso de que as coisas estão começando agora. Houve um esvaziamento da SPM, mesmo assim, a Secretaria tem cumprido com seu papel de pensar a cidade, prova disso é a proposta do Plano Diretor. Mas concordo com um instituto de planejamento que não esteja vinculado a nenhuma secretaria. Isso é o que transformou Curitiba, vem transformando Campinas e Belo Horizonte. Os institutos dessas cidades são ligados ao poder executivo.

A criação desse instituto não fará com que a Secretaria de Planejamento se esvazie ainda mais?
Fortunati - Vamos manter a Secretaria Municipal do Planejamento, o que iremos fazer é remanejar ações. A Secretaria continuará fazendo o que faz, que é coordenar o crescimento da cidade no presente. O instituto pensa o futuro e a SPM verifica a implantação do projeto, por exemplo.

(Por Helen Lopes e Naira Hofmeister, Jornal JÁ, 16/05/2008)