Pela segunda vez em apenas um mês, a Procuradoria da Câmara de Vereadores de Porto Alegre ratificou a proposta que prevê alterações no Código Urbanístico da Orla do Lago Guaíba. A primeira foi no dia 8 de maio e a última na sexta-feira (30/05). Desconhecendo completamente o primeiro aval, a bancada do PT solicitou ao presidente da casa, Sebastião Melo (PMDB), que retirasse a proposta da tramitação e a encaminhasse à Procuradoria. Dois dias depois, recebeu de volta com o aval de constitucionalidade novamente concedido. Um assessor do PT ainda se mostrou surpreso. “Fomos surpreendidos pela rapidez com que foi analisada”, afirmou ainda sem saber que a mesma já havia sido avaliada.

A proposta encabeçada, graças à ordem alfabética, pelo vereador Alceu Brasinha (PTB), prevê alteração na lei municipal para possibilitar a construção de um mega-projeto imobiliário na orla do Lago Guaíba conhecido como Pontal do Estaleiro. São de cinco edifícios residenciais com 12 andares cada, um hotel com 200 apartamentos, além de um Centro de Convenções com estacionamento para quase 1500 carros e prédios comerciais, bares, restaurantes e até danceterias.

A proposta também é assinada pelos vereadores Bernardino Vendrúsculo (PMDB), Dr. Goulart (PTB), Elói Guimarães (PTB), Haroldo de Souza (PMDB), Maria Luiza (PTB), Maurício Dziedricki (PTB), Nilo Santos (PTB), Valdir Caetano (PR), Almerindo Filho (PTB), Elias Vidal (PPS), Ervino Besson (PDT), João Carlos Nedel (PP), Luiz Braz (PSDB), Maristela Meneghetti (Dem), José Ismael Heinen (DEM) e Nereu D´Ávila (PDT).

Conforme Carlos César Bento Filho, chefe de gabinete da líder do PT na Câmara, Margarete Moraes, uma proposta desse tipo só poderia ser originada pelo Executivo e jamais pelo Legislativo.  “Empreendimentos com este tipo de impacto urbano só podem ser elaborados pelo Poder Executivo”, explica. Agora o projeto volta a sua tramitação normal, passando primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça, onde segundo Carlos César, não deverá encontrar barreiras graças ao aval da Procuradoria.  Sendo aprovada, ainda deverá ser encaminhada à Comissão de Urbanismo, Transporte e Habitação.

Há um acordo de cavalheiros na Câmara que estabelece que todo projeto envolvendo aspectos urbanísticos seja encaminhado à Comissão Especial que analisa o Plano Diretor Ambiental da cidade, que ainda está em andamento. A expectativa da bancada do PT é que este acordo seja cumprido também nesse projeto polêmico.Conforme uma fonte, que prefere manter o anonimato, a proposta “liderada” por Brasinha, na verdade, já teria sido enviada ao prefeito José Fogaça, que preferiu não “mexer na bronca”, sendo encaminhado diretamente aos vereadores aliados.

Já a Secretaria do Meio Ambiente do Município (SMAM) entende que para o projeto ser uma realidade, é necessário alterar o Plano Urbanístico da área, além da promoção de Audiências Públicas conforme previsto na lei municipal.

Blog cidadão
Quem primeiro levantou a questão foi o jornalista Érico Valduga em seu blog. Conforme ele, caso aprovado, vai estabelecer um precedente para que propostas semelhantes se repitam desde o Gasômetro até a Pedra Redonda, em uma muralha da China de espigões a isolar a cidade de seu lago. O jornalista ainda questiona a não-realização de Audiências Públicas e a análise do impacto que um empreendimento deste porte causaria na mobilidade de quem mora nas redondezas ou transita para a Zona Sul da cidade.

Valduga ainda lembra, o Plano Diretor define os dois níveis de impacto urbano, e pelas definições o Pontal do Estaleiro é um negócio de grande porte, com área superior a 30 mil metros m2. “E, se é de grande porte, é do primeiro nível”. A estratégia, segundo o jornalista, seria enquadrar o empreendimento como de “revitalização urbana”, prevista no segundo nível, o que, de saída, reduziria o tempo de tramitação da proposta. Mas a orla do Guaíba não é área residencial, e por não ser não poderia ter sido degradada ao ponto de precisar ser revitalizada.

Conforme o secretário municipal do Planejamento José Fortunati (PDT), em entrevista ao Jornal JÁ Bom Fim/Moinhos, na discussão do Plano Diretor, quando o projeto do Pontal do Estaleiro passou pela Secretaria foram propostas diversas alterações para sua aprovação. Uma delas seria a construção de uma via que circunde o empreendimento pela Orla. Ou seja, a utilização da marina será publica. Segundo Fortunati, dos quase 5 mil m², apenas uma parte seria privada e cerca de 70% da área será livre, com grama, parque e praça.

De acordo com um dos vereadores que assinaram a proposta, João Carlos Nedel (PP), entre as medidas para preservar a orla, foi diminuída a possibilidade de índice construtivo para uma vez e meia a área do terreno. “Já a altura pode ser de até 43 metros, para não tapar a visão do morro", explica.

 (Por Carlos Matsubara, Ambiente JA, 02/06/2008)