A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (28/05) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1/07, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que obriga o Congresso Nacional a reduzir suas emissões de gás carbônico (CO2). De acordo com a proposta, o Congreso terá que promover programas de pesquisa, educação, monitoramento e fiscalização ambiental para combater o efeito estufa e conter o consumo de energia. Entre as medidas previstas está a aquisição somente de veículos automotores leves que funcionem com combustíveis renováveis.

O relator, deputado Fernando Ferro (PT-PE), apresentou parecer favorável. "Não restam dúvidas de que as perspectivas sombrias relativas às mudanças climáticas que hoje vivenciamos somente poderão se reverter com a contribuição de cada um de nós e das instituições em que atuamos. No caso do Parlamento, devido à sua grande visibilidade, essas ações assumem uma dimensão ainda maior, em razão de seu efeito demonstrativo", disse.

A comissão aprovou duas emendas apresentadas pelo relator. Uma delas exclui o prazo de cinco anos para que as duas Casas do Congresso tenham suas frotas totalmente movidas a bicombustíveis ou a combustíveis alternativos. Sem o prazo, a exigência é que, a partir da aprovação do projeto, todos os veículos leves que passem a ser adquiridos pelo Congresso sejam movidos por combustíveis renováveis.

A outra emenda acrescenta diversas medidas ao projeto original, como a criação de um programa para economia de energia elétrica no Congresso nos moldes do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), da Eletrobrás. A emenda também prevê as seguintes iniciativas:
- educação ambiental para funcionários, premiando os gabinetes parlamentares por iniciativas ecologicamente corretas;
- melhoria do controle de gastos com materiais de consumo, como papel e tinta de impressão;
- ampliação do aproveitamento das possibilidades de uso da iluminação natural nos ambientes do Congresso Nacional;
- instituição pelo Congresso de Prêmio de Incentivo ao uso de práticas ambientais e ecológicas dirigido a estudantes e pesquisadores.

Tramitação

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, será votado pelo Plenário.

(Por Edvaldo Fernandes, Agência Câmara, 03/06/2008)