O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), defende alterações nas regras sobre a exploração de petróleo para beneficiar União, estados e municípios. O senador - que presidiu nesta terça-feira (03/06) uma audiência pública sobre a legislação da área e as recentes descobertas de reservas - afirmou que poucas empresas pagam atualmente a chamada participação especial, apesar da expansão dos lucros do setor, porque as regras atuais permitiriam isso.

De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), "a participação especial, prevista no inciso III do artigo 45 da Lei nº 9.478, de 1997, constitui compensação financeira extraordinária devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural, nos casos de grande volume de produção ou de grande rentabilidade, conforme os critérios definidos no Decreto 2.705/1998".

Mercadante argumentou que "a rentabilidade das empresas do setor cresceu rapidamente, mas não foi acompanhada pelo aumento da participação de União, estados e municípios". Ele afirmou que há 74 campos de exploração na plataforma continental - ou seja, em alto mar -, mas que, desse grupo, apenas 14 estariam pagando a participação especial. Já em terra, haveria 189 campos, dos quais somente seis estariam realizando esse pagamento.

- Temos de rever as regras sobre a participação especial porque essa é a forma como União, estados e municípios participam da renda gerada com o petróleo - disse ele, acrescentando que, "na prática, é como se apenas a Petrobras pagasse a participação especial".

(Por Ricardo Koiti Koshimizu, Agência Senado, 03/06/2008)