A tese de mudança no marco regulatório do petróleo contou com o apoio declarado de maioria dos senadores que participaram nesta terça-feira (03/06) de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Para os parlamentares, a situação conjuntural do país mudou radicalmente desde a vigência da Lei do Petróleo (Lei 9.470), havendo agora necessidade de regras que melhor atendam aos interesses nacionais e, ainda, reflitam critérios mais justos de distribuição de receitas derivadas da exploração do petróleo, para beneficiar toda a Federação.

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP), um dos propositores da audiência, lembrou que as regras foram desenhadas para um momento em que os riscos de exploração eram elevados. Hoje, no entanto, disse ele, está bem evidenciado o potencial das reservas e, desse modo, teria caído a "zero" os riscos na atividade, o que justificaria menores atrativos para os empreendedores e maior retorno para a União, que responderia pelos elevados custos de pesquisa e prospecção.

Mercadante defendeu, ainda, a necessidade de mecanismos que preservem o país de experiências fracassadas de outros grandes produtores, onde a produção de petróleo - como disse - favoreceu conflitos militares internos, tensões diplomáticas, desperdícios dos recursos arrecadados e injustiças na distribuição dos benefícios. Ele afirmou que o Brasil precisa aprender a combinar a riqueza do petróleo com desenvolvimento sustentável.

- Estamos nos transformando numa potência petrolífera tardia e podemos, dessa maneira, aprender com os erros e acertos de experiências anteriores - disse.

Co-autor do requerimento, o senador Renato Casagrande (PSB-ES) disse que o país não enfrenta hoje a mesma urgência que havia no momento da formulação do atual marco, de atrair investimentos para a atividade de exploração de petróleo e gás. Para Casagrande, um novo marco deve conter regras que garantam o financiamento de um bom sistema de defesa ambiental. Segundo ele, deve haver também maior preocupação com o uso dos royalties arrecadados pelos municípios produtores, numa perspectiva de alternativas de longo prazo.

- Devemos ter em conta essa preocupação com o futuro desses municípios, já que o petróleo é um recurso finito - observou.

O senador Gerson Camata (PMDB-ES) disse que, na hipótese de avanço na idéia de reforma do marco regulatório do petróleo, os estados produtores devem ser ouvidos em todo o processo. Ele também demonstrou preocupação com os aspectos ambientais e sociais decorrentes da atividade petrolífera nas áreas de exploração. Conforme o senador, não se pode esquecer que o petróleo acaba.

- Para o economista, o petróleo é o ouro negro, mas o sociólogo diz que é obra do capeta, pois acaba e deixa a miséria para trás - disse.

Contratos de partilha

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) perguntou a Gabrielli se haveria motivos técnicos para que os contratos de partilha fossem mais usados, mundo afora, como meio de autorização do poder público para a exploração de petróleo, no lugar dos contratos de concessão, mais utilizados no Brasil. O presidente da Petrobras disse que os dois podem oferecer o mesmo retorno para as empresas, o que dependeria das cláusulas incluídas. No entanto, para a Petrobras, Gabrielli afirmou que seria mais conveniente os contratos de partilha, por assegurar, como observou, maior controle na fase de exploração.

Preocupado com a soberania do país sobre os recursos econômicos na plataforma marítima, como o petróleo, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) procurou saber se os Estados Unidos estariam respeitando o domínio nacional sobre a faixa marítima de 200 milhas. Depois de dizer que tem se interessado pelo tema, o presidente da ANP esclareceu que não tem havido problemas a esse respeito, mas esclareceu que a soberania do país se estende até a faixa de 12 milhas. Após esse limite, até as 200 milhas, o que existe são direitos de exploração econômica exclusiva, conforme acordo internacional firmado pelo conjunto das nações.

(Por Gorette Brandão, Agência Senado, 03/06/2008)