O Plenário da Assembléia Legislativa gaúcha aprovou, na tarde desta terça-feira (03/06), o substitutivo ao projeto de lei 108/2007 de autoria do deputado Miki Breier, do PSB, que proíbe a utilização de qualquer espécie de animal em exibições nos circos no Rio Grande do Sul. De acordo com o projeto, o descumprimento acarretará a imediata interdição do estabelecimento e a apreensão dos animais que deverão ser albergados em instituições públicas ou privadas, designadas por qualquer dos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente – Sisnama – para serem avaliados por médicos veterinários e enviados para um local mais adequado.
 
E mais: os responsáveis pelos estabelecimentos que descumprirem o conteúdo da proposta estarão sujeitos às penalizações da Lei Federal nº 9605/98, que versa sobre crimes ambientais. O deputado Miki Breier destacou que as maiores campanhas, hoje, levadas a cabo por ONGs, são as que mais incentivam as pessoas a assistirem somente espetáculos sem animais. Afirmam eles: "Os maiores e melhores circos do mundo não utilizam animais em seus espetáculos. Mude essa realidade, não vá a circos que usam animais em seus espetáculos. Diga não à crueldade”.
 
A proposta, em tramitação na Assembléia Legislativa desde 29-03-2007, obteve 26 votos favoráveis e 18 contrários e, no caso de ser sancionada pelo Executivo, entrará em vigor a partir de janeiro de 2009, para a devida adequação dos circos.
 
(Por Sandra Goulart, Agência de Notícias AL-RS, 03/06/2008)