O Governo quer proibir a exportação de resíduos perigosos de Portugal para outros países da União Europeia. Esta é uma forma de proteger os dois centros integrados de reciclagem, valorização e eliminação de resíduos perigosos (CIRVER) que hoje são inaugurados na Chamusca.

A abertura dos CIRVER encerra duas décadas de avanços e recuos sobre a escolha da solução para lixos industriais do país. Mas um regulamento polémico, que o Ministério do Ambiente está a ultimar, ensombra a cerimónia de hoje, em que o ministro socialista Francisco Nunes Correia vai assinalar a concretização de uma ideia lançada pelo PSD.

Os CIRVER vão tratar 80 a 85 por cento das 250 a 300 mil toneladas de resíduos perigosos produzidos em Portugal, segundo diferentes estimativas. Actualmente, uma parte significativa dos resíduos é enviada para o exterior, sobretudo para Espanha, para tratamento ou deposição em aterro. Em 2007, foram exportadas cerca de 140 mil toneladas, segundo informação do gabinete do ministro do Ambiente.

Portugal vai impor objecções à saída da maior parte desses resíduos, ao abrigo de um regulamento comunitário que defende o princípio da proximidade e da auto-suficiência dos Estados-membros no tratamento dos seus lixos. "O que temos em mente é preparar uma objecção com o fundamento de termos, a partir de hoje, o ciclo completo de tratamento no país", disse ao PÚBLICO o secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa.

Apesar de os dois CIRVER prometerem custos de tratamento mais baixos dos que os actuais, a concorrência da exportação inspira receios. Frederico Macedo, director-geral da Ecodeal, a empresa responsável por um dos CIRVER, afirma que unidades de tratamento em Espanha, que têm o investimento amortizado e alegadamente estão sujeitas a menos exigências, podem vir a baixar excessivamente os seus preços. "É muito importante que a exportação seja muito bem controlada", afirma.

Na guerra dos preços, os CIRVER temem também ser prejudicados por um regulamento de funcionamento, que o Governo introduziu como obrigatório em 2006. A primeira versão do documento foi alvo de várias críticas. A associação ambientalista Quercus aponta, por exemplo, excessivas exigências burocráticas tanto aos operadores dos CIRVER, quanto aos seus clientes, que ali entregarão os resíduos para serem reciclados.

Distorção do mercado
Também se critica o facto de só os CIRVER serem obrigados a ter um regulamento, contrariamente a outras operações de tratamento de resíduos - como a co-incineração em cimenteiras. "Não é justo, é tecnicamente errado e faz distorcer o mercado", afirma Rui Berkmeier, da Quercus. A Autoridade da Concorrência terá também levantado dúvidas a esse respeito, numa reunião para discutir o regulamento ontem, na Agência Portuguesa do Ambiente.

Humberto Rosa diz, porém, que as disposições do regulamento podem vir a ser estendidas a outras unidades. Às cimenteiras isso será feito "se for necessário". Para os CIRVER, acrescenta Humberto Rosa, "o regulamento é fundamental para dar garantias" de que os resíduos têm o tratamento adequado.

Mas as próprias empresas que gerem os CIRVER argumentam que, para isso, já é suficiente a licença ambiental - o documento-chave que especifica todas as normas que uma indústria tem de cumprir. "O regulamento vai além da licença ambiental", queixa-se Frederico Macedo, da Ecodeal, empresa que contesta a existência do documento. "Vai introduzir custos não previstos."

CIRVER ou co-incineração?
Dos resíduos que não serão tratados nos CIRVER, cerca de cinco por cento ainda terão de ser exportados, devido à falta de unidades de tratamento no país. Os 10 a 15 por cento restantes serão queimados como combustível em cimenteiras - no processo de co-incineração, alvo de intensa controvérsia desde que foi escolhido por José Sócrates em 1998, quando era ministro do Ambiente, como método de tratamento dos resíduos industriais perigosos em Portugal.

"A única solução que o PS tinha era a co-incineração", afirma o deputado social-democrata José Eduardo Martins, que lançou os CIRVER, quando secretário de Estado do Ambiente entre 2002 e 2004. "A iniciativa política de haver os CIRVER é, de facto, minha", afirma. Humberto Rosa, actual secretário de Estado do Ambiente, diz que uma solução como a dos CIRVER já estava nos relatórios da Comissão Científica Independente constituída no auge da polémica sobre a co-incineração, em 1999. E o actual Governo do PS, segundo Humberto Rosa, melhorou a concepção do sistema deixado pelo PSD: "Somos co-autores da solução."

Com a abertura dos CIRVER, a co-incineração passa a ser um tratamento complementar. Mas não se destinará apenas ao que não puder ser tratado pelos centros da Chamusca. Os próprios CIRVER vão preparar misturas de resíduos que serão encaminhados para as cimenteiras. Segundo Frederico Macedo, da Ecodeal, alguns dos materiais com maior poder calorífico serão à partida destinados à co-incineração.

Cada CIRVER dispõe de um aterro, com capacidade total para um milhão de toneladas de resíduos. Mas a sua utilização é o último elo, depois de uma série de métodos paralelos de tratamento, onde é separado tudo o que puder ser reutilizado, reciclado ou valorizado. Carlos Cardoso, do Sisav - um dos centros da Chamusca - resume: "Isto não é só um aterro, é uma unidade industrial complexa."

(Por Ricardo Garcia, Ecosfera, 04/06/2008)