O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, defendeu hoje mudanças na legislação que regula a exploração e a produção de petróleo no país, com novas formas contratuais a serem fechadas pela União com as empresas petrolíferas. Ele ressalvou que a alteração "cabe ao Congresso Nacional", mas que não se deve mexer nos contratos em vigor.

Gabrielli fez uma defesa do modelo contratos de partilha de produção (wood mackenzie), "onde o Estado tem um maior controle sobre seus níveis de produção e exportação de petróleo". Segundo ele, esse é o modelo adotado na maioria dos países com baixo risco exploratório e grande potencial de produção (Angola, Bolívia, Colômbia, China, Equador, Índia, Líbia, Moçambique, Nigéria, Paquistão, Senegal, Tanzânia, Turquia, Venezuela e Malásia).

Em sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o presidente da Petrobras afirmou que a mudança no marco regulatório "deve levar em conta a diversidade de campos exploratórios que o país tem". Ele complementou que há um novo paradigma no momento, "que é uma nova província petrolífera com volumes expressivos e baixíssimos níveis de risco exploratório". Por isso, Gabrielli vê como necessária a mudança no marco legal, "com respeito aos contratos em vigor".

"A divisão que deve ser feita não é entre países desenvolvidos e emergentes, mas entre alto e baixo risco exploratório", afirmou Gabrielli. "Isso é o que define a atração de investimentos".

Presentes ao debate, o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Haroldo Lima, e o presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), que congrega 220 empresas privadas, João Carlos de Luca, defenderam a manutenção do atual regime de contratos de concessão da União à exploração petrolífera (além do Brasil, usado pelos Estados Unidos, Argentina, Peru e Portugal).

Mas Lima e De Luca entraram em consenso que deve ocorrer uma alteração importante: aumento, por decreto presidencial, do valor das participações especiais (um tipo de royalty), hoje com alíquota máxima de 40%, até um tributo específico que incida sobre a produção de campos de alta produtividade.

Gabrielli informou aos parlamentares que, em 2015, o Brasil produzirá um excedente de 500 mil barris/diários de petróleo, mesmo desconsiderando-se as produções futuras dos campos de Tupy e outros blocos recém-descobertos. A previsão é de que a produção diária será de 2,8 milhões de barris e a demanda de consumo brasileira em torno de 2,3 milhões de barris.

O presidente da Petrobras reiterou ainda que se for reaberta a oitava rodada de leilões de blocos petrolíferos, suspensa por liminar judicial em 2006, a licitação "não deve conter os blocos de pré-sal" recém-descobertos na área que vai do litoral do Espírito Santo a Santa Catarina.

Ele argumentou com os senadores que o governo pode obter um bom lucro imediato com nova rodada de leilões, mas tal lucro seria insuficiente para cobrir as perspectivas de ganho do país, no futuro.

(Por Daniel Rittner e Azelma Rodrigues, Valor Econômico, 03/06/2008)