A deputada Maria Lúcia Prandi (PT), a vereadora de Cubatão Márcia Rosa e uma comissão de moradores de bairros cota de Cubatão já têm marcada audiência, em 10/6, às 11h, com o secretário estadual de Habitação, Lair Krähenbühl.

Um dos itens da pauta, conforme levantamentos do Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar, trata da remoção de quase três mil famílias das áreas de risco.

"Sempre defendi a transferência das pessoas que residem em áreas de risco da Serra do Mar para outros locais. Mas esse processo tem que ocorrer em sintonia com a comunidade. As decisões não podem ser enfiadas goela abaixo, como está ocorrendo no processo capitaneado pelo governo estadual", enfatizou a parlamentar.

Há anos, Prandi cobra a correta destinação dos recursos pagos pela Ecovias como compensação pelos danos ambientais gerados na construção da segunda pista da Rodovia dos Imigrantes. De acordo com a Resolução 38/89, do Conselho Estadual do Meio Ambiente de São Paulo (Consema), entre 2% e 4% do valor da obra seriam repassados à Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

Parte desses recursos deveria ser aplicada em pesquisa e atividades de preservação do Parque Estadual. A outra parcela visava à construção de moradias para remoção da população que reside em áreas de risco nos bairros cota. Passados quase sete anos desde que a nova rodovia entrou em operação, ainda pairam dúvidas sobre o pagamento desses recursos.
"Ora o Estado diz que a verba já foi repassada, ora as autoridades afirmam que a verba ainda não entrou nos cofres públicos. Isto precisa ser esclarecido, porque está diretamente ligado à construção de moradias da população transferida. Isso é um absurdo. A indenização paga pela Ecovias é justamente para financiar a construção das novas moradias", argumentou Prandi.

(AL-SP, 02/06/2008)