A Assembléia Legislativa do Mato Grosso (AL-MT) aprovou e o governo sancionou a criação de programa criado pelas lideranças partidárias, para regularizações ambiental e agrária nos municípios de Mato Grosso – o MT Legal.
Ele vai promover ações e medidas governamentais e não-governamentais na busca da restauração de passivos ambientais, preservação de áreas que compõem as matas ciliares e nascentes, regularização fundiária de posses rurais e a obediência de direitos e deveres trabalhistas relativos à atividade rural.

De acordo com justificativa das lideranças, a crise ambiental pela qual passa Mato Grosso não é favorável para o fluxo de desenvolvimento que o estado vem ostentando nas últimas décadas. “Para não ter a imagem prejudicada e a economia afetada, o Estado precisa de medidas efetivas de regularização socioambiental. Nesse sentido, justifica-se a implantação do Programa de Regularização Ambiental e Agrária nos Municípios do Estado de Mato Grosso, denominado Mato Grosso Legal”, afirmam no documento.

O Programa MT Legal será desenvolvido por um comitê gestor multidisciplinar em regime de cooperação e parceria com o MT Regional. Ele terá, em sua composição, representantes da Assembléia; do governo – integrante do MT Regional; da Associação Mato-grossense de Municípios (AMM); da Federação Mato-grossense de Agricultura e Pecuária (Famato); do Ministério Público; de Organizações Não-Governamentais com atuação ambiental no estado; do Ministério Público Estadual; e da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Mato-grossense (Fetagri).

Os líderes partidários lembraram a pesquisa divulgada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e que o Decreto Federal nº 6.321 inseriu 19 municípios do nortão na lista dos que não podem abrir áreas para expansão agrícola e extração seletiva de árvores para o setor madeireiro.

“Logo depois, o Ministério do Meio Ambiente publicou a Portaria nº 96 que determinou a ampliação da restrição para 86 municípios mato-grossenses. Ao cercear 60% dos nossos municípios de praticar suas vocações econômicas, o Governo Federal praticamente instaurou um ‘embargo econômico’ no estado”, frisaram.

Segundo eles, antes que a ação comece a surtir efeitos negativos para Mato Grosso, o programa MT Legal poderá mapear e restaurar os passivos ambientais, e fazer a preservação de áreas que compõem as matas ciliares e nascentes. “Porque, se não agirmos assim, logo o mundo vai começar a boicotar a produção agropecuária mato-grossense”, completaram.

O Mato Grosso Legal é inspirado no programa “Lucas do Rio Verde Legal”, implantado em 2006, no município Lucas do Rio Verde, que mapeou a áreas desmatadas irregularmente nas últimas décadas, com o objetivo de fazer a recuperação e se tornar o primeiro município brasileiro sem passivo ambiental.

Esse projeto vem dando certo, tanto que conquistou a adesão da sociedade, do poder público, de produtores rurais e de organismo não-governamentais. Hoje, a Lucas do Rio Verde já é apontada em todo o Brasil como exemplo nas questões ambientais e tem sido destaque na mídia nacional.

Recentemente, em sua edição especial sobre “Negócios e Sustentabilidade”, a revista Exame apresentou o programa “Lucas do Rio Verde Legal” numa de capa sob o título: “A cidade brasileira que une crescimento chinês e ambientalismo nórdico”.

A edição de fevereiro da revista Globo Rural também destacou o projeto. A chamada na capa: “Parceria Legal: Em Mato Grosso, a produção de grãos e a preservação ambiental se aliam para fazer bons negócios”, anunciou a matéria de seis páginas. O projeto também foi mencionado na revista Veja, como uma boa alternativa para resolver as questões ambientais, entre outros meios de comunicação.

“Numa versão macro, o Mato Grosso Legal poderá reverter a imagem negativa que hoje persegue nossos estado”, concluíram os líderes.

(Por Fernando Leal, Secretaria de Comunicação AL-MT, 02/06/2008)