A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Subnutrição de Crianças Indígenas da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (03/06) para votar seu relatório final, elaborado pelo deputado Vicentinho Alves (PR-TO). No documento, apresentado na semana passada, o deputado sugere ações para combater a desnutrição e melhorar a assistência à saúde indígena.

Entre as medidas propostas está o fim dos convênios firmados entre a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) e organizações não-governamentais para a contratação de recursos humanos. "A saúde, a educação e a segurança pública são deveres do Estado e não podem ser terceirizados", afirmou o deputado.

Vicentinho Alves também defende a revisão dos casos de cessão de servidores da Funasa para o Sistema Único de Saúde (SUS) e recomenda maior integração entre a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Funasa nas localidades onde a desnutrição é mais grave, como no Maranhão. Alves ressaltou ainda a necessidade da compra de veículos para executar ações de saúde e da construção de unidades de saúde dentro das aldeias ou próximas a elas.

Cesta básica

O relatório sugere o fornecimento de cestas básicas pelo Ministério do Desenvolvimento Social em articulação com a Funasa. O documento também aponta para a necessidade da promoção de políticas públicas que contenham assistência técnica e financiamento para melhorar a produção agrícola dos índios.

Segundo Alves, também é necessária a revisão dos limites das terras demarcadas dos povos indígenas Guarani, Kaiowá e Terena e a garantia de espaço territorial adequado para eles. O relator ainda considera importante o aumento do número de procuradores federais envolvidos em investigações relacionadas à desnutrição de crianças indígenas e a contratação de pessoal para a Funai.

A CPI se reúne às 14 horas, em plenário a definir.

(Agência Câmara, 02/06/2008)